Foto: Eugênio Novaes
A diretoria da OAB/MT realizará uma audiência pública em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para tratar da reforma política, em especial, para debater a campanha em prol do voto limpo e o financiamento público de campanha.
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O presidente da Seccional, Maurício Aude, ressaltou que a data será agendada em breve e aguardará o retorno do presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sílvio Queiroz Teles, que está em Brasília atuando como expositor na audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal. Silvio Teles é um dos 36 expositores para tratar sobre o financiamento público de campanhas eleitorais e trará informações importantes a serem debatidas em Cuiabá na sede da OAB/MT. |
Campanha nacional
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, conduziu hoje o ato público de lançamento da Campanha por eleições limpas no Brasil, dando início à coleta de assinaturas em prol do anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política. O anteprojeto ataca as causas da corrupção administrativa. Foi elaborado há cerca de cinco meses após várias reuniões e audiências públicas envolvendo uma série de movimentos sociais, tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.
O objetivo agora, segundo acrescentou o presidente da OAB, é partir para a coleta das assinaturas e apresentar o anteprojeto à Câmara e ao Senado, aos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e aos lideres partidários.
Outras pautas
Outros temas também serão defendidos pelo movimento como a criação de comitês de controle social de gastos públicos para impor efetividade às leis de acesso à informação e da transparência. “Precisamos pressionar para que essas duas leis constituam instrumentos de controle da sociedade, aí incluídos os gatos referentes à Copa do Mundo. As planilhas devem ser tornadas públicas e auditadas pela sociedade civil brasileira. São uma resposta importante, imediata e necessária para conter a corrupção no país”, ressaltou Marcus Vinícius.
Outra pauta destacada foram os projetos de lei de iniciativa popular do Saúde+10, que obriga o governo federal a reverter pelo menos 10% do orçamento geral da União na saúde, e o que determina a aplicação de 10% do PIB Nacional em educação. O último ponto abordará a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários dos serviços públicos.
Quase uma centena de entidades esteve presente ao ato público na OAB, entre elas a Unacom Sindical, Associação Nacional dos Membros da Advocacia Geral da União (Anajur), Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf); MCCE, Educafro e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Pela OAB também estiveram presentes o vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia, o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo, os membros honorários vitalícios Reginaldo Oscar de Castro e Cezar Britto, além de diversos presidentes de Seccionais e conselheiros federais.
(Com informações do Conselho Federal da OAB)
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