A OAB/MT é uma das 11 entidades que assinaram a Carta de Compromissos ao final da Audiência Pública realizada no Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região na última sexta-feira (11 de novembro). O encontro tratou das obras da Copa do Mundo de 2014 em Cuiabá e a presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Cláudia Aquino de Oliveira, representou a instituição no ato.
Os debates praticamente todo o dia e trataram da importância de se adotar medidas para evitar que ao, fim das obras, o maior evento esportivo já realizado em Mato Grosso, não deixe como saldo estatísticas negativas de trabalhadores acidentados ou sem receber direitos trabalhistas básicos.
No documento assinado ao final da Audiência Pública, as instituições repudiam a terceirização “como instrumento de maximização dos lucros através da precarização da condição dos trabalhadores”.
Foram 11 compromissos firmados na Carta referentes aos prazos a que as obras serão submetidas, destacando a necessidade de planejamento e adequada gestão, “jamais valendo-se do descaso ou negligência no cumprimento das normas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores como instrumento de suposta celeridade”.
Além do TRTMT e da OAB/MT participaram representantes da Secretaria Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho, Sindicato da Indústria de Construção, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande, Assembleia Legislativa, entre outros.
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(Com informações do TRTMT)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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