O presidente regional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso, Francisco Faiad, acha remota a chance de os três parlamentares [Pedro Henry, PP (deputado federal), Chica Nunes (PSDB) e Gilmar Fabris (DEM)], os dois últimos deputados estaduais, cassados recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral, por compra de votos, reconquistarem seus mandatos. Pelo menos por enquanto.
Pela legislação eleitoral esse tipo de processo não enseja recurso com efeito suspensivo, ou seja, a partir do momento que a Justiça Eleitoral decide pela cassação cassado está, afirmou.
Faiad vê como uma lição às três cassações e que a eleição do ano que vem terá um novo perfil. Ele afirma que parte dessas punições ocorreu graças às ações do MCCE (Movimento de Combate ao Crime Eleitoral), entidade da qual a OAB faz parte.
O presidente da OAB, em entrevista ao MidiaNews, na sexta-feira, comentou também sobre os baixos rendimentos nos exames da ordem. Na opinião de Faid, o alto índice de reprovação é atingido ora por culpa do acadêmico ora pela inoperância das faculdades que ensinam Direto.
Militante do PMDB, Faiad disse que não pensa em política até dezembro de 2009, quando expira seu mandato de presidente da OAB. Ela acha que Mato Grosso é carente em questões básicas, como saúde, educação e transporte.
MidiaNews: Ainda que remota, segundo a legislação eleitoral, pode até ser que os parlamentares cassados [Henry, Chica e Fabris] recorram e consigam segurar seus mandatos, mas o fato de o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso ter cassado de uma só vez três parlamentares, é um bom sinal, não é presidente?
Francisco Faiad: Várias destas denúncias surgiram dentro do MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral), movimento composto por diversas entidades entre as quais a OAB. E há tempos cobrávamos um posicionamento mais firme, enérgico, duro da Justiça Eleitoral com relação a essas denúncias de compras de votos envolvendo políticos eleitos nas últimas eleições. Esse resultado vem como resposta àquelas denúncias que foram feitas por um lado, que é o lado punitivo daqueles que infelizmente compraram votos ou pelo menos foi essa a aferição da maioria dos juízes do TRE, de que os parlamentares compraram votos para se elegem. O outro lado é didático. Quer dizer: os políticos pretensos candidatos para as eleições de 2008 com certeza se estavam pensando em comprar votos vão repensar as suas atitudes porque sabem que existe uma Justiça Eleitoral firme, enérgica em Mato Grosso e que se comprarem votos eles perderão seus mandatos.
MidiaNews: No caso da cassação de Pedro Henry e Chica Nunes, os juízes tiveram entendimento diferente, tanto que o resultado do julgamento foi de quatro a três, definido pelo voto minerva, o senhor poderia comentar sobre esse placar?
Francisco Faiad: Esse aperto de quatro a três é porque havia alguma dúvida. Três juizes não tinham a certeza de que havia ocorrido a compra de voto, enquanto quatro foram convencidos de que houve a compra. A maioria prevalece. Mas é sinal que a coisa não estava escancarada como se podia imaginar, pelo menos dentro do processo.
MidiaNews: Tem gente apostando que os três parlamentares cassados vão recorrer e a situação normaliza, isto é, eles vão permanecer com os mandatos graças aos recursos, acredita também nisso?
Francisco Faiad: Pela legislação eleitoral esse tipo de processo não enseja recurso com efeito suspensivo, ou seja, a partir do momento que a Justiça Eleitoral decide pela cassação cassado está. Há recursos, há recursos, até para se respeitar o direito amplo de defesa. No entanto, pela legislação somente em casos excepcionais é que poderia o ministro decidir pela suspensão da decisão enquanto não terminar todos os recursos. Mas pela legislação hoje não cabe recurso com efeito suspensivo.
MidiaNews: A história eleitoral do ano que vem pode ser bem diferente a partir dessas decisões, isto das cassações de dois deputados estaduais e um federal?
Francisco Faiad: Este é nosso sonho, a nossa esperança. Tanto é que já lançamos a campanha pela eleição limpa, ética, pura e transparente no ano que vem. Fizemos isso um ano antes, no dia 21 de novembro passado, exatamente para passarmos pelos três pontos que o MCCE entende que são fundamentais. Primeiro: a questão da divulgação da existência do movimento, da legislação. Voto não tem preço voto tem conseqüência. Temos que conscientizar o eleitor para que ele não venda seu voto. O segundo ponto é que qualquer falta ética ou descumprimento da lei por qualquer candidato, pode ser denunciado aqui na OAB, que levamos o caso à Justiça Eleitoral. O terceiro ponto: pedir para fiscalizar essas denúncias que fazemos até que a decisão final do processo seja proferida ou pela absolvição ou pela punição como aconteceu com os três deputados.
MidiaNews: Quanto a questão das universidades que ensinam Direito, outro dia o senhor declarou que a criação de faculdades mais parece uma toma lá, dá cá, o que quis dizer com isso?
Francisco Faiad: Nós, num encontro em Brasília, que reuniu os presidentes das OABs regionais, tivemos a notícia de que hoje o governo federal ao invés de ganhar votos no Congresso Nacional distribuindo concessões de rádio, televisões, como acontecia anteriormente, está distribuindo autorizações para que esses parlamentares montem faculdades, principalmente de Direito. Hoje a abertura de faculdade de Direito se tornou forma de conquistar apoio político dentro do Congresso Nacional pelo chefe do Executivo.
MidiaNews: Tem algum histórico suspeito aqui em Mato Grosso?
Francisco Faiad: Temos hoje 30 faculdades de Direito em Mato Grosso, não há em princípio nenhuma certeza de que qualquer uma delas pertença a parlamentares, mas em outros estados da federação essa situação está ficando bem clara. [em recente entrevista Faid disse que o melhor curso de Direito em Mato Grosso é o da UFMT, a universidade federal.
MidiaNews: Se pegarmos a média nacional dos exame da OAB, notamos que não diferencia muito uma região da outra, o volume de aprovados é baixo, o que acontece, os recém-formados são despreparados ou as faculdades não sabem ensinar?
Francisco Faiad: Vejo os dois componentes. Existe uma grande parcela de estudantes que só se preocupa com o exame da Ordem no último ano, quando a situação já está bastante apertada, quando ele já está preocupado com a questão da formatura, com a entrega da monografia de final de curso, conclusão do estágio probatório. Ai não há mais tempo para se preocupar com o exame. Por outro lado, há alunos que se dedicam desde o início do curso a estudar o curso de Direito para terminá-lo bem feito. Esse consegue aprovação logo na primeira tentativa. E há os casos de faculdades de Direito que, infelizmente, não fornecem não entregam um bom ensino jurídico. Isso envolve excesso de aluno em sala de aula, contratação de professores sem qualificação mínima necessária exigida pelo MEC, envolve a não aplicação em sala de aula das matérias mínimas exigidas pelo MEC para o curso de Direito. Por isso a existência de vários flancos, pontos que formam o mau ensino jurídico.
MidiaNews: Notamos o MEC (Ministério da Educação) e as OABs regionais travando debates para combater as faculdades ruins, o senhor enxerga melhoras daqui para a frente?
Francisco Faiad: Não tenha dúvida, eu penso que nós estamos no caminho certo. A OAB lançou um movimento, o ?Ensinar Direito?, por meio das comissões de exame de ordem, estágio e ensino jurídico. Nós estamos conversando com estudantes de todas as faculdades, vamos conversar uma a uma, com os professores, com a direção das escolas para chegarmos a uma conclusão do por que do índice baixo no exame da Ordem. E aí vamos colaborar e ajudar, para que aquela escola melhore no próximo exame.
MidiaNews: A OAB mato-grossense tem se manifestado já há algum tempo sobre esse assunto, o do baixo nível no exame, o senhor já viu resultados?
Francisco Faiad: Já. No primeiro exame de 2007 observamos que o índice de aprovação alcançou 13% dos inscritos; agora [agosto] o índice foi de 24%. Saímos da 18ª colocação nacional e passamos para a 14ª. Note que já houve uma melhora de março até agosto, e pretendemos melhorar ainda mais no exame a ser realizado em janeiro do ano que vem.
MidiaNews: Presidente, o curso de Direito é destaque em qualquer vestibular e os acadêmicos que nele ingressam não visam apenas exercer a carreira, ficam de olho nos concursos, não é, eles estariam desprezando a advocacia?
Francisco Faiad: O Direito é o curso que mais abre oportunidade de trabalho para o bacharel. Quem termina um curso não precisa necessariamente ser advogado, pode optar pela carreira da advocacia, concurso público, para delegado, promotor, procurador, juiz, defensor, assessor. Enfim, há várias carreiras que o Direito oportuniza ao bacharel, a advocacia é apenas uma delas.
MidiaNews: É prática da OAB em se envolver com questões políticas e sociais, aqui em Mato Grosso, qual seria o principal problema que a sua entidade vê como ainda negativa para o Estado?
Francisco Faiad: Nós temos problemas sociais graves que é falta de investimento no social. Mato Grosso é um Estado que cresce muito, mas infelizmente esse crescimento não tem atingido toda a parcela da população. Notamos aqui na capital, nos bairros afastados da região central, onde a questão da distribuição da saúde, educação e saneamento básico, não é alcançada pela população. Temos problemas no interior do estado, onde a produção agrícola é forte e lá ainda sofre com a falta de energia. Mato Grosso padece dos princípios mais básicos da vida humana: saúde, educação e transporte.
MidiaNews: Sete mil e quinhentos advogados exercem a função em Mato Grosso, e o Conselho de Ética da OAB moveu dois mil processos por falta de ética, não é um número alto?
Francisco Faiad: Nós não temos um processo para cada advogado, não é um advogado em cada processo. Temos vários advogados envolvidos em mais de um processo, essa conta não quer dizer dois mil advogados e sim dois mil processos.
MidiaNews: Como são definidos esses processos?
Francisco Faiad: Temos problemas de falta ética dos mais variados possíveis, é lógico que tratamos com seres humanos, que falham, erram e ninguém pode exigir cem por cento de acerto. Quando erram e falham são denunciados para a OAB e nós tomamos as devidas providências. Se a falha for culposa e não dolosa, a pena é menor e se for dolosa, num caso que o advogado quis prejudicar o cliente, o processo, logicamente que a pena será mais grave. Temos quatro tipos de penas na nossa legislação, que podem resultar em censura, advertência, suspensão e exclusão da OAB. Lembro ainda que em torno de 50% dos processos, o advogado denunciado é absolvido.
MidiaNews: Mais 2 mil processo é um número alto, não é presidente?
Francisco Faiad: É um número alto, isso nos deixa triste por um lado em saber que vários advogados estão sendo considerados relapsos ou antiéticos por alguém que o denunciou. Por outro lado, ficamos felizes porque a OAB mostra que não se omite a falta de ética do seu profissional. A OAB pune e nada fica escondido. Basta acessar no nosso site da OAB (www.oab-mt.gov.br) no link Tribunal de Ética onde é possível verificar a relação dos punidos ultimamente pela Ordem.
