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OAB e MCCE esperam punição para políticos acusados por compra de votos

21/11/2007 18:15 | Direito Penal

    Apenas um político, o então prefeito eleito de Araputanga, Vano Batista, foi cassado por compra de votos nas eleições municipais de 2004 em Mato Grosso Em novembro de 2005, uma nova eleição foi realizada na cidade. A população, porém, acabou elegendo quem a Justiça havia sido cassado. Por conta disso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, foi enfático, durante lançamento da campanha Voto não tem preço, tem consequências, ao demonstrar insatisfação com os resultados alcançados. "Por isso mesmo, estamos esperançosos quanto aos próximos julgamentos que vão acontecer" - disse.
     
    Nas próximas duas semanas, o TRE de Mato Grosso julgará os pedidos de cassação por compra de votos dos deputados estaduais Gilmar Fabris (DEM) e Chica Nunes (PSDB) e do deputado federal Pedro Henry (PP). Os três processos estão se arrastando nas manobras jurídicas. Esperamos que os três sejam devidamente cassados pelos atos de abuso de poder econômico que cometeram expressou. Além disso, Faiad acredita que a medida teria efeito moralizador e pedagógico para as eleições do ano que vem. Muitos que já planejam comprar um mandato vão pensar duas vezes disse.
     
    Ao lado do coordenador do Movimento Cívico de Combate a Corrupção Eleitoral, Antônio Cavalcanti Filho, o Ceará, o presidente da OAB lembrou, no entanto, que a atuação das organizações reunidas no MCCE têm sido fundamentais. Apesar da sociedade desejar respostas por parte dos poderes constituídos, que ainda não vieram de forma satisfatória, o presidente da Ordem considera o início da campanha, com um ano de antecedência, muito importante. Especialmente ele disse para que a sociedade venha a somar mais conosco, que esteja sensibilizada e atenta. Faiad também cobrou um maior engajamento dos partidos políticos.
     
    Em sua avaliação, o coordenador do MCCE no Estado disse que, de fato, existe a necessidade de respostas mais objetivas por parte dos aparatos julgadores. Ele lembrou que existem atualmente mais de 100 processos tramitando em grau de recurso contra cassação de mandatos em Mato Grosso.
     
    Na espera de melhores resultados, a campanha lançada nesta quarta-feira contará com um telefone para denúncias. O número para denúncias será o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou seja, (65) 3613 0900. "Estamos à disposição para receber denúncias sobre compra de votos, propaganda extemporânea e uso da máquina pública de forma eleitoreira" disse o coordenador do MCCE.
     
    Além da OAB, Organizações Não Governamentais (ONGs) como a Moral e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep/) também participarão da campanha.
 


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