O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Francisco Faiad, afirmou durante abertura do Seminário Inclusão do Advogado no Mundo Digital, que está temeroso com a publicidade dos processos judiciais virtuais. A expectativa do Poder Judiciário é digitalizar em cinco anos todas as Varas do Estado. Nós sempre criticamos o Judiciário que vivia com capas de processos antigos, rasgados, enrolados em barbantes, mas e agora Como elaborar uma petição inicial sem manusear o processo Qualquer pessoa poderá ter acesso ao processo virtual Se assim for, será ótimo, porque ainda convivemos com magistrados que impedem o advogado de ter acesso aos autos, disse Faiad.
Esses questionamentos que preocupam a Ordem dos Advogados de Mato Grosso foram detalhadamente explicados pela supervisora de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Renata Guimarães Bueno Pereira e pelo titular do Juizado Especial Cível do Planalto, Yale Sabo Mendes. Mato Grosso deu entrada no fim da era de papel. O processo judicial virtual veio para trazer mais celeridade e transparência na Justiça. Ele quebra oito etapas, desde o protocolo da petição inicial até o despacho, disse Renata.
Com relação à publicidade dos processos virtuais, Renata Pereira, afirmou que tanto os advogados, como as partes terão acesso ao processo da forma como ele está disponível hoje. O advogados e as partes poderão acompanhar o andamento do processo, mas somente aqueles que estão cadastrados com senha, terão acesso aos documentos, explicou. Quanto à segurança do processo virtual, Pereira alertou que caberá aos interessados em preservar a senha. O elo mais fraco da segurança de informação, é o ser humano que informa com facilidade aos outros a sua senha, grava no celular e não o processo digital.
A Lei 11.419/2006 normaliza o PróJudi - sistema desenvolvido para realizar petições e despachos por meio virtual. O Juizado Especial Cível do Planalto foi o primeiro a implantar o sistema no Estado. De acordo com o magistrado Yale Sabo, em apenas 51 dias de funcionamento já somam mais de 431 processos digitalizados. Uma das vantagens do processo judicial virtual é que enquanto a justiça opera das 12h às 18h, no processo virtual podemos fazer despacho 24 horas por dia, de domingo a domingo, disse.
A proposta de trazer para dentro da Ordem esse debate surgiu da Comissão de Direito da Mulher. Não há mais como impedir ou retardar a modernidade. Temos que introduzir nesse avanço tecnológico juntos, discutindo e debatendo o tema, disse a presidente de Comissão da OAB/MT, Ana Lúcia Ricarte, que na oportunidade pôde fazer uma petição inicial digital.
O Seminário Inclusão do Advogado no mundo Digital foi encerrado ontem (7), com palestra da Analista De Sistema, Especialista em Gerenciamento Eletrônico de Documento, Louder Mendes, sobre Digitalização de Documentos, Certificação Digital, Adequação ao Processo Digital.
