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AL apóia projeto da OAB para Reforma Política e quer ampliar debates

27/09/2007 19:09 | Reunião

    O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), reiterou apoio ao projeto da Ordem dos Advogados do Brasil incluído na proposta de Reforma Política brasileira. A matéria está tramitação no Congresso Nacional para possível votação ainda este ano e com possibilidades de vigorar nas próximas campanhas eleitorais de 2008, para prefeitos e vereadores. Foi durante visita do presidente do Conselho Federal, Raimundo Cezar Britto. Durante o encontro, Britto voltou a lamentar que o Congresso brasileiro esteja dificultando a aprovação da reforma, considerada mais importante de todas.

    César Britto explicou que a reforma é necessária para que haja igualdade na disputa eleitoral. Ele citou medidas que podem amenizar as desigualdades, como o financiamento público de campanhas, considerado altíssimos e o fim da reeleição. Quem está no cargo leva vantagem sobre o outro que muitas vezes concorre pela primeira vez, avaliou Britto.

    Para Sérgio Ricardo, a Reforma Política nacional é inevitável para que os próximos candidatos, possam trabalhar sobre regras claras. O que se vê é a mudança de regras no andamento do processo eleitoral, disse o deputado.

    De acordo com o parlamentar, o importante é que as mobilizações por parte da OAB sejam feitas com perspectivas positivas em relação à aprovação da Reforma Política no Brasil. O Brasil precisa que essa reforma passe no Congresso e que suas regras e normas sejam aplicadas de forma clara, afirmou Sérgio Ricardo.

    O presidente da seccional Mato Grosso da OAB, Francisco Faiad avaliou que o atual sistema é falho e não representa os anseios da sociedade brasileira. O mandato é do político e não de quem o elegeu- observou Faiad.

    Durante o encontro, da qual participaram também os conselheiros federais Francisco Esgaib e Ussiel Tavares, da secretária-geral da OAB, Luciana Serafim, e do adjunto Daniel Teixeira, e o presidente da Caixa dos Advogados, João Vicente Scaravelli, o presidente do Legislativo disse que pretende realizar uma nova audiência pública, mais encorpada, para discutir a reforma proposta pela OAB. A idéia é fazer com que a sociedade de Mato Grosso possa levar adiante o projeto.


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