O presidente da OAB/MT, Mauricio Aude, e a presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Betsey Polistchuk de Miranda, receberam ofício acerca da situação da cadeia pública de Paranatinga/MT e encaminharam as denúncias às autoridades responsáveis. Os fatos foram relatados à Seccional pelo presidente da Subseção Local, Michel Astrolli Salazar.
O motivo foi a denúncia feita pelo advogado Alfredo de Oliveira Woyda, também encaminhada ao juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paranatinga, sobre a falta de estrutura da cadeia e os maus tratos que os detentos estariam sofrendo. Conforme o requerimento, na nova sede da Polícia Civil de Paranatinga foi feita uma cela para presos provisórios de dois metros quadrados, sem janela, ventilação, iluminação (natural ou artificial), banheiro, sem cama e sem água. A cadeia pública que poderia ser solução não tem ala feminina nem ala para menores.
O denunciante cita dois casos ocorridos que retratam a total desumanidade para com os presos. Primeiro foi do menor que acabou sendo solto pela ausência de vaga e o segundo de uma mulher que ficou detida por alguns dias em péssimas condições da cela e ainda lhe faltou alimentação. O advogado disse que as condições impostas estão muito humilhantes e sub-humanas. “A detenta ficou sem receber as três refeições diárias, passou horas gritando para ir ao banheiro, viu-se na condição de fazer suas necessidades fisiológicas em uma sacola suportando o odor” ressaltou Alfredo Woyda.
“Diante da precariedade da prisão provisória construída na sede da Polícia Civil, o que vem a contrariar todas as disposições impostas da Constituição Federal e na legislação dos direitos humanos, é necessário a tomada de providências urgentes para sanar estas absurdas irregularidades” afirmou o presidente da Subseção da OAB/Paranatinga, Michel Astrolli Salazar.
A OAB/MT, junto a Comissão de Direitos Humanos, encaminhou ofícios ao governador do Estado e ao secretário de Segurança Pública exigindo que sejam tomadas providências urgentes acerca do assunto.
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