A Comissão do Direito da Mulher da OAB/MT, presidida pela advogada Ana Lúcia Ricarte, formou cinco grupos de trabalhos para melhor planejar as ações, com responsáveis diretas e distribuição de funções para um melhor desenvolvimento de projetos. “O importante é distribuirmos os trabalhos de forma que todas as advogadas possam participar e, consequentemente, sejam reconhecidas pelo trabalho realizado”, destacou.
Assim, a CDM possui os seguintes grupos de trabalho:
1- Projeto e luta pela criação da Comissão Nacional do Direito da Mulher – Ana Lúcia Ricarte e Cláudia Aquino de Oliveira. Atuação de forma mais política.
2- Projeto de apoio e condução da formação na Casa Irmã Faustina – Margareth Nunes, Sueli Rondon e Claudia Malheiros. Desenvolvimento de projetos que oportunizem cursos para as meninas da casa.
3- Projeto que visa Combater a Violência Doméstica – Eliane Leite, Denise Borralho, Ana Lúcia Ricarte e Eliana Neves. Fiscalização do atendimento às mulheres vítimas de violência, realizar seminários e eventos.
4- Projeto que visa fiscalizar e lutar pelo desempenho da Casa de Amparo - Ceci Campos, Alexandra Nogueira, Juliana Nogueira, Margareth Nunes e Adriana Tavares. Exigir do poder público que a casa tenha manutenção em suas instalações e condições para as mulheres desenvolverem algum curso e trabalho.
5- Acompanhar e lutar pela competência híbrida das Varas de Violência Doméstica – Ana Carolina Barchet, Ruth Sandra e Rosemília Guedes. Fiscalizar o atendimento das Varas, na luta do cumprimento da Lei.
Comemoração
No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completará sete anos e será realizada uma mesa redonda para discutir a aplicação da Lei no Estado. O evento é em parceria com a Defensoria Pública e será realizado às 19h no auditório da OAB/MT.
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