Os representantes das Escolas Superiores de Advocacia de todos do país, se reuniram durante os dias 7 e 8 de agosto, para o XII Encontro de Dirigentes, realizado em Brasília. A diretora executiva da ESA-MT, Luciana Serafim, esteve no evento que discutiu o papel das ESAS no contexto da advocacia brasileira. A ESA tem conseguido destaque na qualidade de ensino e qualificação dos advogados e estagiários, disse Luciana.
Durante o Encontro Nacional de Dirigentes da ESA?s falou-se da possibilidade de implementação do Sistema de Teleconferência destinado à realização de cursos à distância pelas ESAs. Pensamos nos advogados do interior que evitará gastos com deslocamentos. Essa proposta será colocada em prática, dentro em breve, afirmou a diretora executiva.
Leia na íntegra a Carta de Brasília do XII Encontro Nacional de Dirigentes das ESAs:
Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e sete, sob a presidência do Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia ENA, com a participação dos Membros do Conselho Consultivo, os dirigentes das Escolas Superiores de Advocacia ESAs, no Salão Nobre da sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na cidade de Brasília-DF, por ocasião do encerramento do XII Encontro Nacional de Dirigentes de ESAs, após discutirem os assuntos da pauta dos trabalhos, previamente conhecida, aprovaram as seguintes deliberações:
1. RECOMENDAR que os encontros nacionais das ESAs e a ENA ocorram no mínimo 03 (três) vezes por ano, preferencialmente, em concomitância aos Colégios de Presidentes de Seccionais;
2. RECOMENDAR à ENA a constituição de comissão temporária, a ser presidida pelo Diretor-Geral da ENA e composta por 05 dirigentes de ESAs (estes indicados pelas demais ESAs presentes neste Encontro), para desenvolver estudos com vistas ao estabelecimento das Diretrizes Básicas para as ESAs;
3. RECOMENDAR à ENA que reivindique junto ao Conselho Federal a contratação de profissional da educação para assessorar as ESAs e a ENA;
4. RECOMENDAR à ENA a constituição de comissão permanente, a ser presidida pelo Diretor-Geral da ENA e composta por 05 dirigentes de ESAs (estes indicados pelas demais ESAs presentes neste Encontro), para prestar auxílio no desenvolvimento dos projetos pedagógicos e demais instrumentos dos cursos de pós-graduação lato sensu das ESAs, bem como solicitar o envolvimento do Conselho Federal da OAB no auxílio ao credenciamento das ESAs junto ao Conselho Nacional de Educação, a fim de possibilitar a certificação, com validade nacional, de cursos de pós-graduação;
5. REITERAR a recomendação do XI Encontro Nacional de Dirigentes de ESAs para o encaminhamento, pela ENA, ao Conselho Federal, da proposta apresentada naquele Encontro, de regulamentação do art. 2º, parágrafo único, inciso IV, do Código de Ética e Disciplina da OAB;
6. RECOMENDAR às ESAs que encaminhem à ENA os relatórios de atividades para divulgação;
7. PROPOR à ENA, conforme já previsto no seu Projeto Didático Pedagógico, a publicação de um informativo periódico sobre as atividades desenvolvidas pelas ESAs e ENA, a ser veiculado na página da ENA do sítio na Internet do Conselho Federal da OAB;
8. RECOMENDAR à ENA que proponha ao Conselho Federal da OAB a edição de provimento proibindo às ESAs o oferecimento de cursos de preparação para o Exame de Ordem;
9. MANIFESTAR apoio à ENA para que viabilize, através do Conselho Federal, os mecanismos para implementação do Sistema de Teleconferência destinado à realização de cursos à distância pelas ESAs, possibilitando acesso às Subseções.
DIRETOR GERAL DA ENA
Dr. GERALDO ESCOBAR PINHEIRO
MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA- ENA
Antonio Fabrício de Matos Gonçalves
Carlos da Costa Pinto Neves Filho
João Batista Ericeira
Márcio Luiz Fogaça Vicari,
Romany Roland Cansanção Mota
Tânia Regina Silva Reckziegel
