Membros da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, estiveram reunidos com o Secretário-Adjunto da Sema, Bathilde Abdalla, para cobrar a devida aplicação dos direitos inerentes à classe. A grande reclamação dos advogados, diz respeito ao acesso dos autos processuais, na Superintendência de Gestão Florestal. Atualmente, a Superintendência trabalha com o sistema de agendamento das 14h às 18h.
O advogado leva mais de 24h para ser atendido, isso implica em atraso no trâmite processual e gastos excessivos com deslocamento, em especial, para os advogados do interior, explicou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Leonardo Pio da Silva Campos.
Outra violação de prerrogativa é quanto à restrição de cópia dos processos. Para tirar xerox, o advogado precisa peticionar requerimento e apresentar procuração. Essa determinação fere a Lei 8.906/94 que delega ao advogado, cópia de processo sem agendamento e sem procuração, explicou o secretário-geral do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB/MT, Luiz da Penha, presente na reunião.
Além de ferir Estatuto da OAB, essa determinação fere Lei Estadual de Processo Administrativo que exige carga do processo, exclamou João Ricardo Moreira, membro da Comissão da OAB e presidente da Associação Mato-grossense de Advogados Agroambientais (Agromab).
O secretário-adjunto da Sema, Bathilde Abdala, foi enfático ao dizer que as mudanças estão acontecendo. Sete novos técnicos já estão em curso de capacitação para atuarem na Superintendência de Gestão Florestal, explicou. Outra novidade, que irá somar para melhorias, de acordo com o secretário-adjunto, é a construção de um anexo, para onde será remanejada a Superintendência. A expectativa é de que no prazo de 90 dias o anexo esteja concluído?, disse Abdala.
Durante a reunião, os membros da Comissão fizeram uma vistoria in loco na Superintendência de Gestão Florestal e constataram a falta de estrutura. Ela é incompatível com a demanda, afirmou o presidente da Comissão, Leonardo Campos. Nesse sentido, a Agroamb irá agendar reunião com o vice-governador, Sival Barbosa, para cobrar as adequações necessárias.
Ficou acordado também, que a Comissão de Meio Ambiente da OAB irá solicitar ao secretário da Sema, horário diferenciado de atendimento na Superintendência de Gestão Florestal, para a classe dos advogados.
Estiveram presentes na reunião, membros da Comissão da OAB, do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, da Agroamb e da Associação Mato-grossense de Engenheiros Florestais (AMEF).
