Nesta quarta-feira (7 de agosto) a Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT, em parceria com a Defensoria Pública, debaterão os avanços da Lei Maria da Penha em uma mesa redonda a partir das 19h, no Plenário da Seccional. O objetivo do encontro é debater a violência doméstica e familiar contra a mulher e os avanços da Lei Federal nº 11.340/2006, que completa sete anos de vigência no Brasil exatamente na data do evento.
A presidente da CDM, Ana Lúcia Ricarte, convida todas as advogadas e advogados para participar. “A OAB/MT teve um papel muito importante na implantação da lei e não podemos esquecer isso, pois a OAB/MT cobrou juízes para as varas de violência doméstica, cobrou mais varas, assim como a correta aplicação da lei e defendeu a sua constitucionalidade” afirmou a advogada.
Na opinião do presidente da OAB/MT, Mauricio Aude, “o sucesso da aplicação da lei no Estado não se deve somente ao belo trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, mas, sim, porque na advocacia temos advogadas guerreiras atentas à necessidade de se promover a defesa constante da mulher, especialmente contra seus ofensores. Quero agradecer toda a comissão pelo trabalho que há anos vem desenvolvendo em prol das advogadas e das mulheres”.
Para o evento foram convidadas as seguintes entidades: município de Cuiabá, União Brasileira de Mulheres em Mato Grosso, Sala da Mulher da Assembleia Legislativa, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Delegacia de Polícia e Núcleo de Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher, Câmara Municipal e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Secretaria de Ação Social, Casa de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, Superintendência de Políticas para as Mulheres do Estado, Sintep, Cemulher do Poder Judiciário, Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Estado, Fetagri, Associação de Primeiras Damas do Estado, Libles, Centro Estadual de Referência em Direitos Humanos, Marcha das Vadias no Estado, CUT, MT Mama, Nuepom- UFMT, PET Conexões da UFMT, Sedraf e Secretaria de Estado de Educação.
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