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A OAB/MT recebeu nesta segunda-feira (5 de dezembro) centenas de advogados, acadêmicos e estagiários de direito durante a Conferência Pública Estadual para debater questões voltadas ao aperfeiçoamento do projeto de reforma do novo Código de Processo Civil (CPC). O evento foi organizado pela Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB/MT em parceria com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados. |
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Durante o a abertura, o vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, informou que o Código de Processo Civil “vem sendo objeto de várias minirreformas desde 1990 até que se percebeu a necessidade de atualização global, mais profunda, e como uma das obrigações da OAB/MT, conseguimos trazer para os advogados a oportunidade de poderem contribuir para o projeto que instituirá o novo CPC”.
Maurício Aude disse ainda que o objetivo do evento foi informar os profissionais das principais mudanças que estão sendo propostas para que não encontrem dificuldades quando as novas normas entrarem em vigência.
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Por sua vez, o presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB/MT, Ricardo Turbino Neves, agradeceu o apoio de todos os membros da comissão pela realização da conferência e informou que o novo CPC deve servir como um manual prático para os operadores do direito. “O projeto tem sido democraticamente analisado e discutido em todo o país, abrindo também à sociedade a oportunidade de contribuir com melhorias que garantam mais qualidade nas prestações jurisdicionais”. |
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Já o vice-presidente da comissão, Welder Queiroz dos Santos, apontou que as mudanças são necessárias uma vez que, com o passar dos anos, as demandas individuais foram ultrapassadas. “Não basta a Constituição Federal garantir os direitos para os cidadãos, é necessário que o CPC também preveja ferramentas para isso”, argumentou. |
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O presidente da ESA/MT, Ulisses Rabaneda, ressaltou que o novo CPC vai interferir e mudar substancialmente a vida de cada pessoa que precisa do Judiciário. “O tema foi de importância ímpar porque teve como pretensão colher sugestões para que o novo código se adeque às transformações que vivemos ao longo de 30 ou 40 anos e se evite remendos com o passar dos dias. Por isso, a ESA/MT sente orgulho de poder participar de mais este evento, que encerrará o ano com chave de ouro”. |
Também estiveram presentes os coordenadores da conferência, deputados Valtenir Pereira e Nilson Leitão; o advogado Joaquim Felipe Spadoni; o desembargador do TJMT Guiomar Teodoro Borges; o procurador de justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe; e o defensor público estadual Rogério Borges Freitas.
Confira abaixo a íntegra do discurso do vice-presidente da comissão, Welder Queiroz dos Santos.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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