Integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) elogiaram a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, de criar varas especializadas para crime organizado e crimes contra a ordem tributária (no âmbito criminal); e improbidade administrativa (no âmbito cível). Os coordenadores regionais do MCCE, estiveram na última quarta-feira (11), na sede do TJ/MT, para sugerir ao presidente do Tribunal, a criação de uma vara especializada em crimes contra a ordem tributária. Na ocasião, o desembargador Paulo Lessa os informou que o planejamento estratégico de sua gestão já prevê essas medidas.
Lessa informou que o Tribunal de Justiça está realizando um levantamento de todas as ações cíveis relativas a crimes de improbidade administrativa para centralizá-las em apenas uma vara e, assim, conseguir mais agilidade e efetividade na aplicação da Justiça contra agentes públicos que lesam a Fazenda Pública. O mesmo procedimento está sendo realizado no âmbito criminal (crime organizado e crimes contra a ordem tributária), com a criação de uma vara centrada na Capital. Tenho certeza presidente, que essas ações que o senhor está implantando vão ficar na história de Mato Grosso, comentou Gilmar Antônio Brunetto, membro do MCCE.
O desembargador Paulo Lessa explicou que sua intenção era designar dois juízes para a vara cível, mas que o Poder Judiciário convive hoje com um déficit de cerca de 40 magistrados no Estado. O TJ/MT já anunciou concurso público para suprir parte dessa demanda.
O presidente do Tribunal de Justiça elogiou o MCCE. Acompanho o trabalho de vocês desde a época em que estive no TRE. O trabalho que vocês realizam é gigante, e muito importante para nosso país.
