O homem pantaneiro é o mais interessado em promover a sustentação e preservação do seu 'habitat'. O que falta são políticas públicas de geração de emprego de renda para mantê-lo guardião desse importante ecossistema. A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos, ao defender a aprovação do Projeto de Lei que define a Política Ambiental e Gestão Sustentável do Pantanal Mato-grossense. O projeto está em tramitação na Assembléia Legislativa.
Campos explica que o projeto de lei apresentado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), surgiu da falta de legislação da matéria, que está inserida no Artigo 225, da Constituição Federal. Esse foi o projeto escolhido pelo governador, porque é o que mais atende aos anseios do homem pantaneiro - salientou O projeto de lei foi redigido por representantes da OAB, UFMT, AL, Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) e Organizações Não-governamentais.
Atualmente existem duas matérias em tramitação na Assembléia Legislativa. Os debates envolvem dúvidas sobre a Mensagem do governo 02/07, que prevê a implantação da Política Estadual de Gestão do Pantanal de Mato Grosso, e a 03/07 que prevê os limites do Pantanal. Esses debates são importantes porque aproximam a sociedade com o poder público, reafirmou Leonardo Campos. Durante a audiência pública em Poconé ficou definido que as entidades indicarão representantes para compor um grupo de trabalho que irá avaliar os referidos projetos.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB participou na segunda-feira da audiência pública, no município de Poconé, localizado à 94 quilômetros de Cuiabá, para apresentar o projeto juntamente com representantes da Assembléia Legislativa e membros da sociedade organizada. Duas novas audiências públicas já estão agendadas. A próxima está prevista para o dia 13 de abril em Cáceres e a outra, dia 16, em Barão de Melgaço.
