A Penitenciária do Pascoal Ramos está mantendo ilegalmente uma espécie de Regime Disciplinar Duro, o chamado RDD, no Raio 5. A afirmação foi feita pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Betsey de Miranda. Ela esteve mo final de semana no local, juntamente com o juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Francisco Bráulio Vieira, e, juntos, constataram o procedimento ilegal em relação aos detentos. Betsey disse que já cobrou das autoridades do sistema penitenciário de Mato Grosso uma solução imediata para o caso.
O Regime Disciplinar Diferenciado foi instituído com o objetivo de impor a disciplina prisional, segregando os líderes de rebeliões e chefes de grupos organizados. Porém, só pode ser aplicado por força de lei, baseado em condições adequadas. Não é o caso do Pascoal Ramos frisou Betsery. O Raio 5 chegou a ser entregue ao Governo Federal, mas acabou devolvida ao Estado. Portanto disse a advogada não existe RDD no Pascoal Ramos. Porém, estão criando um ilegalmente.
Na inspeção feita junto ao juiz da Vara de Execuções Penais, atendendo uma série de denúncias encaminhadas por presos e familiares à OAB e ao próprio magistrado, foram detectados que os reeducandos não estão recebendo o mesmo tratamento dos demais. Betsey disse que os presos passam maior parte do tempo recolhidos às celas. O banho de sol ocorre duas vezes por semanas apenas em em tempo reduzido. As visitas também ocorrem de forma diferenciada dos demais. Há problemas ainda quanto a troca de roupas, acesso à televisão, atividades esportivas, entre outros.
O Raio 5 está funcionando com uma punição acentuou Betsey, que levou a queixa a direção do presídio e também à Superintendência Adjunta do Sistema Carcerário. Ninguém negou a existência do tratamento diferenciado. Segundo Betsey, houve uma ordem superior, provavelmente ainda na gestão do promotor Célio Wilson de Oliveira, como secretário de Justiça e Segurança Pública, instituindo o RDD. Isso vem ocorrendo já há algum tempo acentuou. A maioria dos presos nesse raio vieram transferidos de outras unidades carcerárias do Estado, onde ocorreram rebeliões. O Raio 5 virou ameaça aos demais. Qualquer ato, eles ouvem que serão transferidos para o Raio 5 comentou.
O juiz Bráulio Vieira destacou que o isolamaento, isto é, a forma como vem sendo tratado os dententos no Raio 5 da Penitenciária do Pascoal Ramos configura o RDD disfarçado. A existência desse regime, segundo ele, só pode ser determinado por ordem judicial e está, ele destacou, não existe. A suspensão dos direitos de visita, acesso à informação, e outros, só podem ser aconteceu por sanção disciplinar aplicada pela administração da unidade, assegurada a ampla defesa acrescentou o magistrado em relatório de correição.
A permanência dos presos do Raio 5 nessa situação, de acordo com o resultado da correição, causa constrangimento ilegal. O juiz Francisco Bráulio determinou que seja dado aos presos os mesmos direitos e tratamentos que são dados aos demais reeducandos da carceragem, observando os dispositivos da Lei de Execução Penal. Betsey destacou, no entanto, que desde o final do ano passado a situação vem sendo denunciada. De lá para cá, nada mudou. Muito pelo contrário, parece ter piorado ainda mais disse.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que a Comissão de Direitos Humanos deverá acompanhar de perto as mudanças necessárias para que a decisão da correição seja cumprida. Do contrário ele adiantou a OAB deverá apresentar junto ao Ministério Público Estadual, que também tomou conhecimento da correição, as denuncias para fins de que sejam apresentadas medidas judiciais.
