A Lei 9.656/98 que regulamenta os Planos de Saúde no país, será tema da palestra proferida pela especialista e precursora do assunto, Rosana Chiavassa, no próximo dia 15 (quinta-feira), quando se comemora o Dia Internacional do Consumidor. O evento é uma realização da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT. Antecedente ao evento, o presidente da OAB/MT, Francisco Faiad, empossará a nova diretoria da Comissão de Defesa do Consumidor, para o triênio 2007/2009, sob a presidência de Luiz Guilherme Leal Curvo. A palestra está agendada para as 19h, na sede da OAB, onde estão sendo feitas as inscrições mediante entrega de 1 kg de alimento não perecível, que será doado para instituições assistenciais.
Rosana Chiavassa irá tratar dos contratos de planos de saúde e as tendências do Judiciário; o direito do consumidor sobre as novas alterações na Lei 9.656/98 e o que está emanado na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil sobre o tema. ?O tema tem sofrido constantes alterações. Essa é a oportunidade de atualizar conhecimento, disse Luis Guilherme. Aos participantes será expedido certificado com 4 horas/aula.
Ainda em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, a Comissão da OAB, realiza no próximo sábado (17), o 5° Mutirão do Consumidor na Praça da República, das 8h às 12h. Nesse dia, os membros da comissão estarão distribuindo a 2ª Edição da Cartilha do Consumidor e realizando orientação jurídica gratuita aos visitantes. Mais informações: (65) 3613-0900 ou (65) 3613-0929.
