O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, lamentou as críticas feitas pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Mauro Viveiros, por conta da representação movida pela entidade para apurar eventuais procedimentos irregulares contra advogados em processos de investigações do Ministério Público Estadual. Faiad foi pontual: Respeito muito o procurador Mauro Viveiros, mas queira ele ou não a OAB vai continuar cumprindo rigorosamente o seu papel, na defesa das prerrogativas?.
Lastimavelmente, tenho a dizer que leviana é a forma como o Gaeco se procede para defender suas investigações, das quais, aliás, somos terminantemente contra porque o papel de investigar não é do Ministério Público e sim da Polícia acrescentou Faiad, ao ressaltar que não cabe ao procurador julgar a atitude dos advogados de recorrerem a OAB para assegurar suas prerrogativas, entre as quais, a de acompanhar seu cliente o que não foi permitido na ocasião.
Segundo Faiad, antes de qualquer coisa, Viveiros deveria saber que a lei 8.906 assegura ao advogado o exercício da profissão com liberdade e também ingressar livremente em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público. A lei também assegura que o livre exercício da profissão de advogado permite reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento.
O presidente da OAB disse que o promotor Rubens Alves de Paula descumpriu integralmente a Lei. Inclusive, segundo ele, a própria Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público Estadual no momento em que deixou de tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça. O promotor, junto com Viveiros, segundo a representação da Ordem, desrespeitou os direitos de uma depoente ao não permitir que o advogado Euclides Ribeiro Júnior adentrasse na sala para acompanhar sua cliente. Além de Euclides, estava presente também o advogado José Carlos Guimarães Júnior.
Com a recusa do promotor em permitir a entrada do advogado, a OAB foi acionada. A advogada Silvia Loureiro, de acordo com a representação, constatou o abuso e a violação das prerrogativas do advogado. ?Consta que os dois advogados, ao saírem da sala para discutir a melhor estratégia diante da posição do promotor do Gaeco, acabaram ficando de fora, pois o promotor trancou a porta e ainda pressionou a testemunha relatou Faiad. Ao contrário do que difundiu o procurador Mauro Viveiros, a testemunha declarou que Euclides Ribeiro da Silva era seu advogado.
Faiad ressaltou que não cabe, contudo, discutir o mérito da situação. Essa situação não aconteceria se a lei fosse observada, simplesmente frisou o presidente da OAB, em cuja representação pede que a Corregedoria do Ministério Público adote medidas urgentes para coibir os abusos e violências cometidas contra a ordem jurídica. Segundo ele, o comportamento do promotor evidencia que ele não está cumprindo suas atribuições e ainda abusando do cargo que exerce.
