O prefeito municipal de Cuiabá, Wilson Santos, visando transparência no processo de execução da Lei Complementar 3.720/97 que autoriza e regula a concessão da empresa de companhia de água esgoto de Cuiabá (Sanecap), esteve com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Francisco Faiad, solicitando a indicação de um advogado para acompanhar o processo. Nós entendemos que a presença do advogado é fundamental para dar transparência e segurança, disse o prefeito. Santos esteve na OAB, nesta segunda-feira (5), acompanhado do vereador Permínio Pinto e do secretário de governo municipal, Dilemário Alencar.
O presidente da Ordem, Francisco Faiad, achou a iniciativa importante lembrando que a entidade está presente em diversas discussões que envolvem a sociedade. O processo de concessão já iniciou e não tem volta. Não caberá a OAB se posicionar contra ou a favor, mas acho importante ter um representante da Ordem nesse processo, disse Faiad. O advogado designado irá fiscalizar a correta aplicação da Lei Complementar 3.720/97.
A Prefeitura Municipal de Cuiabá contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para tomar conta do processo de licitação que deverá ficar pronto até o final de março e publicado no Diário Oficial, início de abril. Em julho pretendemos dar a concessão da companhia para uma empresa pública ou privada, frisou Wilson, explicando que a concessão da Sanecap não é uma venda, e sim uma terceirização de serviços.
Para a secretária-geral da OAB, Luciana Serafim, a idéia do prefeito, em buscar apoio das entidades é importante, pois o advogado é parte interessada nos assuntos que envolvem a sociedade. É louvável a iniciativa do prefeito.
Wilson Santos, já esteve também solicitando ao Ministério Público do Estado (MPE), ao Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Câmara Municipal de Cuiabá a indicação de um representante para acompanhar o processo de concessão da Sanecap. Francisco Faiad anunciará nos próximos dias, o nome do advogado que irá para acompanhar todo trâmite processual de concessão da Sanecap.
