O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, classificou hoje (04) de ciranda imoral a situação do Congresso Nacional neste final de legislatura, ao empossar 23 suplentes de deputados e quatro suplentes de senadores, que não obtiveram qualquer voto nas urnas, mas representarão um alto custo para os cofres públicos. Os empossados receberão subsídios e outras verbas que podem chegar, no caso de cada suplente de deputado, a R$ 85 mil em janeiro, mês em que o Congresso está em pleno recesso e não há qualquer atividade parlamentar. Busato apontou na reforma política - e dentro dela a proposta apresentada pela OAB ao governo, no mês passado - o caminho para se corrigir extravagâncias do Legislativo como a farra dos suplentes.
Para o presidente nacional da OAB, o Congresso Nacional, neste final de legislatura, dá mais um exemplo didático ao povo brasileiro de como não se deve representar o povo, deixando a nu o que é a falta de uma reforma política consistente dentro deste País. Ele sustentou que o País já passou da hora de rever na sua legislação a possibilidade do exercício de mandato parlamentar por suplentes não eleitos, pessoas que não têm qualquer apoio das urnas, nenhuma sintonia com a população brasileira e ainda podem assumir no lugar do titular. E acrescentou: São ilustres desconhecidos que estarão representando a ninguém, porque não tiveram a legitimidade das urnas, e já estão sendo chamados de marajás do verão.
Não podemos admitir que o dinheiro público seja usado como está sendo para subsídios de deputados que assumiram meramente por força do protocolo, por força da legislação que rege a Câmara dos Deputados, e não virão a oferecer qualquer contraprestação de serviços à sociedade brasileira com o Parlamento em recesso, salientou o presidente nacional da OAB. Isto só serve para sangrar ainda mais os cofres da Nação que tanto necessita de recursos para o desenvolvimento do País; pior ainda, isto acontece num momento em que sabemos que houve contingenciamento dos recursos para segurança pública, ou seja, o dinheiro que está faltando para segurança da sociedade não pode ser desviado para esse tipo de ciranda imoral dentro do Congresso Nacional.
Em relação ao Senado Federal, Busato observou que a proposta de reforma política elaborada pelo Conselho Federal da OAB - apresentada mês passado ao ministro Tarso Genro, com base numa primeira etapa de discussões do Fórum da Cidadania para a Reforma Política - estabelece que o suplente de senador terá de ser eleito pelo voto popular, como o titular. Não se pode mais admitir o exercício do mandato, por absolutamente ilegítimo, do senador da República um dos cargos mais nobres da representação política brasileira -, que não obteve qualquer voto das urnas, como é o caso dos suplentes. No mesmo projeto, a entidade dos advogados propôs a redução do mandato no Senado de oito para quatro anos, igualando-o ao dos deputados.
Busato lembrou que as normas vigentes em relação aos suplentes no Senado podem produzir extravagâncias como é o caso do senador Sibá Machado (PT-AC). Suplente da senadora eleita Marina Silva, nomeada em início de 2003 para o Ministério do Meio Ambiente, Sibá já exerce o mandato há quatro anos. Caso Marina seja renomeada ministra, ele poderá ficar por mais quatro anos, totalizando oito anos de mandato sem que para isso tenha tido um voto sequer dos acreanos para ocupar o posto no Senado.
