O vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, ministrou palestra nesta segunda-feira (12 de dezembro) durante a abertura do Dia de Formação do Advogado, que consiste na entrega de certificados de carteiras profissionais para novos advogados e estagiários iniciarem seus trabalhos. O evento foi no auditório da entidade e Maurício Aude abordou o tema “O advogado: essencial à justiça”.
Inicialmente, o advogado fez um breve histórico sobre o surgimento da OAB apontando que o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi fundado em 1843 por um grupo de intelectuais e que tinha por finalidade precípua a de organizar a OAB em proveito geral da ciência e da jurisprudência e defender os princípios maiores do Direito.
Já a OAB, segundo Maurício Aude, foi fundada em 1931 com o objetivo principal de organizar a advocacia, com atuação institucional da defesa das plenas liberdades civis; defesa das liberdades democráticas; defesa dos direitos humanos; do estado democrático de direito; das eleições diretas; da ética na política e defesa da liberdade de expressão.
Ressaltou que o artigo 133 da Constituição Federal é claro ao dizer que o advogado é indispensável à administração da justiça. “A advocacia é a única profissão citada na Constituição como sendo imprescindível para a administração de um poder estatal e quero ressaltar que a OAB/MT não é formada apenas por sua diretoria, mas por todos os advogados que se disponham a ajudar. Por isso é importante que todos participem das comissões temáticas da OAB/MT”, convidou Maurício Aude.
Ainda durante a palestra, citou as consequências da previsão o art. 133, da Constituição Federal, tal como a inviolabilidade do escritório e de correspondências para a garantia do exercício livre da profissão, além de destacar que o advogado vivencia mais proximamente o dia a dia da sociedade e que participa ativamente da solução de conflitos, pois são considerados os primeiros juízes da causa e que por isto precisam ser responsáveis na atuação profissional.
O vice-presidente da OAB/MT lembrou ainda que somente o advogado tem capacidade postulatória para ingressar com ações e que 20% dos quadros de julgadores dos tribunais são destinados a membros da advocacia e do Ministério Público. “Isso é o que eu chamo de oxigenação dos tribunais porque os advogados é quem vivenciam os anseios e expectativas da sociedade”, destacou.
Maurício Aude informou aos novos advogados e estagiários que também há cobrança de conduta profissional com ética, regulamentado pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Explicou que todos os advogados têm garantia de prerrogativas profissionais e que elas não são privilégios, “mas sim garantias que se dá à sociedade para poder atuar em nome de cada cidadão”.
Por fim, destacou dois momentos históricos enfrentados e vencidos pela OAB/MT. O primeiro diz respeito aos inúmeros desagravos que a instituição realizou ao longo desse ano em vários municípios em prol da defesa dos advogados e, o segundo, sobre o trancamento de inquérito policial instaurado pelo juiz federal do Juizado Especial Federal de Rondonópolis que alegou ter sofrido injúria, calúnia e difamação após ter se manifestado de maneira contrária aos abusos que o magistrado estava cometendo frente aos advogados que atuam na área previdenciária no município.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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