De nada valem os grandes pensamentos se não puderem ser convertidos em realidades. Já o dizia Goethe: 'Pensar é fácil. Agir é difícil. Agir de acordo com o nosso pensamento é o que há de mais difícil no mundo. Extraído do texto do professor Arnoldo Wald.
A democracia brasileira está em festa. De novo! Mato Grosso acaba de diplomar seus eleitos pela soberana vontade popular. Temos muitos motivos para nos regozijar deste momento brilhante da vida nacional. Afinal, a OAB é co-participe histórico da reconstrução democrática em nosso país. Aproveito a oportunidade para parabenizar todos aqueles que foram eleitos, em especial, aqueles que aqui se fazem presentes.
Aqui, na Ordem dos Advogados do Brasil, participamos desta solenidade de posse do novo Conselho Seccional, eleito mais recentemente com os votos da expressiva maioria dos advogados, num processo democrático maduro, baseado nas propostas e nas idéias de alavancarmos as questões de interesse institucional. Regozijamo-nos mais ainda com o fato de que a nossa chapa, Em Defesa da Advocacia, ter sido eleita para esses próximos três anos.
Em verdade, metade dos que foram eleitos são profissionais que já fazem parte deste augusto Conselho Seccional, do qual me honra presidi-lo mais uma vez. A outra metade, chegando agora pela primeira vez, ao qual saúdo, desejando a todos pleno êxito nas suas atividades, já sabendo, de antemão, que a missão é árdua. Meus agradecimentos a todos aqueles que compartilharam conosco da gestão que se encerra. Muito trabalho nos espera. E certo de que fomos guindados para mais um triênio especialmente pelo trabalho que já realizamos nos três anos que se finda agora. Permitam-me um breve relato:
- Implantamos o Tribunal de Defesa das Prerrogativas para apreciar e julgar aqueles que insistem em dilacerar a Lei 8.906/94 o Estatuto da Advocacia e da OAB. Era necessário! Da mesma forma que cortamos a nossa própria carne punindo aqueles maus profissionais, através do Tribunal de Ética e Disciplina, a advocacia se viu obrigada a agir contra aqueles que agem contra os interesses da classe. Foram dezenas de desagravos e medidas judiciais propostas. Lembrando que as prerrogativas não são privilégios dos advogados, mas sim direitos constitucionais e inalienáveis de defesa do cidadão.
- Criamos a Comissão do Jovem Advogado. Em quase três anos, essa comissão tem realizado um trabalho digno, procurando identificar os problemas enfrentamos pelos novos profissionais. Cito como exemplo a ação desenvolvida para melhoria das atividades nos Juizados Especiais que é onde, segundo pesquisas, a grande maioria dos advogados começam as suas atividades. Com a direção do Judiciário aberta a discutir tais questões, obtivemos grandes avanços. Há outros vindo por ai.
- Levamos a cabo com toda a firmeza o projeto de interiorização da OAB, iniciada na gestão do nosso companheiro Ussiel Tavares, atual conselheiro federal. Realizamos o Colégio de Presidentes de Subseções sempre em uma cidade diferente do interior, abrangendo todas as regiões do Estado, além de procurarmos, a todo instante, estar em sintonia com os profissionais que estão no interior, sabendo como são grandes as dificuldades de se advogar nas comarcas, especialmente as mais distantes, que sofrem com a falta de estrutura.
- Tiramos, enfim, do papel, a Escola Superior de Advocacia, a ESA. Funcionando a pleno vapor, estruturamos a escola de forma a permitir que em pouco mais de dois anos pudesse atender a quase 2.500 advogados e estagiários com cursos de atualização diversos, não só na capital, mas também no interior.
- Na Caixa de Assistência dos Advogados, presidida por João Vicente Montano Scaravelli, implantamos a OABPrev, a nossa Previdência Privada, um grande anseio da nossa classe. Melhoramos a Farmácia do Advogado. Avançamos na assistência aos advogados e seus familiares, com novos convênios e benefícios diversos. Nesse processo, assim como na ESA, procuramos estender os benefícios aos advogados do interior.
- Atuamos de maneira firme no sentido de valorizar a advocacia, com a realização de campanhas institucionais, mostrando a importância do advogado para a constituição do bem e da Justiça, como foi o caso da campanha: ADVOGADO, TU ES DA JUSTIÇA A CLAVA FORTE.
Todos esses avanços devem-se ao apoio do Conselho Federal da OAB, aqui representado pelo Presidente Nacional, Dr. Roberto Antonio Busatto, ao apoio dos conselheiros federais, dos conselheiros seccionais, dos presidentes de sub-seções, enfim de todos que participaram dessa gestão.
Apesar dos grandes avanços, reconhecidos pela votação que obtivemos, os desafios continuam. A rigor, são até maiores porque a responsabilidade de uma segunda gestão é ainda maior. Dia após dia o doce sacerdócio de ser dirigente de Ordem, seja em que cargo for, desde um membro de comissão, até a presidência da Seccional, enfrentaremos problemas. Nos confiaram a seqüência desse trabalho que realizamos. Da campanha, o advogado nos legou algumas questões que vamos enfrentar, a exemplo de nossa conduta até aqui, de frente, de peito aberto e sem qualquer temor.
Nossas propostas de campanha serão, mais uma vez, cumpridas na sua totalidade porque é nela que o advogado se espelhou para confiar a nós este segundo mandato.
Temos missões importantes. A sociedade mato-grossense espera muito de nós advogados. Estaremos presentes em todos os momentos da vida deste estado, seja no campo político, econômico ou social. Temos essa missão precípua, que é de cuidar e zelar pela defesa da democracia e dos interesses da sociedade. Não vamos abrir mão de nenhuma dela, nem que isso nos custe noites e dias de trabalho. Ser dirigente de Ordem é estar ao lado daqueles que precisam verdadeiramente da justiça social.
No nosso mister, vamos procurar implantar a OABCred, a nossa cooperativa de crédito. Vamos nos debruçar no sentido de avançar com a Escola Superior da Advocacia. Procuraremos cada vez mais interiorizar a OAB, implantando na medida do possível, dentro das nossas possibilidades financeiras, sedes próprias da OAB e estruturando salas dos advogados nos fóruns. Neste mandato que se encerra, mais de quarenta foram implantadas. Mas, acima de tudo, continuaremos firmes e não transigindo jamais com relação às prerrogativas dos advogados. Alias, uma coisa eu quero garantir a todos vocês que me ouvem:
NENHUM ADVOGADO AQUI EM MATO GROSSO SERÁ MOLESTADO EM SEU SAGRADO DIREITO DE ADVOGAR, POR QUEM QUER QUE SEJA. E AI DAQUELE QUE OUSAR. EU GARANTO: ESTE NÃO FICARÁ IMPUNE.
PRERROGATIVA É DIREITO E TEM QUE SER RESPEITADA!
A OAB, como fizemos nesses três anos, estará vigilante, aperfeiçoando seus mecanismos de comunicação com a classe. Vamos implantar agora uma espécie de Procuradoria da OAB, mais um projeto de vanguarda nacional, para ampliar a vigilância e a proteção aos nossos profissionais, fazendo as defesas da Instituição e auxiliando o Tribunal de Defesa das Prerrogativas nas ações judiciais e representações que se fizerem necessárias. Queremos o jovem advogado participando dos destinos da classe. E, para isso, iremos às faculdades, proferiremos palestras, reuniões, debates e discussões. Queremos implantar o Escritório Compartilhado na OAB, bem como a Biblioteca do Advogado, e ainda o Leva e Trás, que será o transporte do advogado pelo circuito judiciário no Centro Político Administrativo.
Temos muito a fazer, meus senhores e minhas senhoras. Porém, vejo que o maior desafio é outro! Um desafio que está a exigir de todos nós advogados, situação e oposição, uma resposta muito clara e objetiva sobre um tema fundamental: a sobrevivência da nossa atividade profissional. Prestem muita atenção!
Notícia da Agência Senado:
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13/12), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado, de autoria do senador César Borges (PFL-BA), que altera dispositivos do Código Civil e do Código do Processo Civil admitindo a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via extrajudicial?.
O que parece ser uma notícia despretensiosa, na verdade, é a revelação mais cabal de um infame momento da democracia brasileira. Projetos nefastos como esses estão populando cada vez mais e mais os arquivos do Congresso Nacional. O firme propósito dessa onda sórdida é excluir o advogado das lides processuais. Estão querendo nos pintar como os grandes vilões do mundo jurídico. Aos poucos, essa campanha nojenta vai tomando corpo em forma de leis. Não vou estranhar se um congressista, logo, logo, ingressar com uma Emenda Constitucional para nos tirar como figura essencial ao funcionamento da Justiça.
Há tempos estamos alertando para essa situação. São juizados especiais proclamando que a parte não necessita de advogado, são tribunais arbitrais atuando sem qualquer controle, são reformas que acabam com etapas do contraditório, enfim, meus senhores, advogados, estagiários, estudantes aqui presentes: querem nos esmagar, nos excluir da busca da solução das lides. A ponto de atribuir a nós a responsabilidade pela morosidade do aparelho judiciário, este sempre carente de mão-de-obra e de magistrados.
Mas como já disse uma vez, vou repetir:
NINGUÉM VAI TIRAR NOSSO DIREITO DE ADVOGAR.
Chega dessa campanha. Conclamo a todos que defendem o bem e a justiça a se unirem a OAB contra esse tipo de preconceito que se criou contra a advocacia.
Chega, basta!!!
Se tiver que marcharmos, vamos marchar advogados!!!!
É isso que a sociedade ávida por justiça espera de todos nós.
E tem mais: na data de ontem tomamos conhecimento de que um Projeto de Lei Complementar tramita pela Assembléia Legislativa do nosso Estado com o objetivo único de aumentar ainda mais as custas e taxas judiciárias de Mato Grosso. Senhores Deputados, não deixeis que tamanha violência aconteça, contra a sociedade, que estará cada vez mais afastada do Poder Judiciário. Já são poucos os que conseguem pagar as taxas e custas atuais... Caso aprovado o Projeto, rogamos ao Senhor Governador, que o vete, em nome da Justiça Social.
Meus senhores!
Quero neste momento fazer uma saudação especial ao Dr. José Antônio Tadeu Guilhen, vice-presidente, que terá a missão nobre de representar a advocacia do interior na diretoria, que pela primeira vez em nossa história, ocupará a Vice Presidência do Conselho Seccional.
Quero fazer um agradecimento especial a minha família, que, a exemplo das demais esposas e filhos de conselheiros, tem entendido a grandiosidade da missão que é dirigir a Ordem dos Advogados do Brasil em um Estado como o de Mato Grosso, onde, às vezes, para uma simples visita para conversar com os advogados, levamos dois dias fora de casa, gerando ausências que talvez jamais serão repostas. Mas é gratificante. Obrigado por saber que vocês são a grande base do nosso trabalho. Minha esposa Tânia, meus filhos André e Marina, minhas desculpas e meu muito obrigado.
Agradeço ainda a presença de meus irmãos, João Marcos e Jamile, meus cunhados, meus sobrinhos e meus primos, que vieram de longe para prestigiar essa solenidade.
Um agradecimento mais que especial à minha mãe, Geny, que me prestigia nesse ato, com sua presença e seu amor. Com certeza, a acompanha, em espírito, meu pai, que deve estar muito orgulhoso de ver onde seu filho chegou.
Muito obrigado.
Fica aqui uma certeza: da mesma forma como sempre fizemos desde que saímos da universidade lá no Paraná e vim para este Estado maravilhoso, precisamente para a cidade de Alta Floresta, dar início a minha profissão, nos próximos três anos, a Ordem será a minha casa e a advocacia forte o meu maior interesse. Rogo a Deus que estejamos juntos nessa luta.
Quero servir à Ordem, jamais me servindo dela.
Deixo a vocês uma reflexão do pensador Alfous Huxley: "O bem da humanidade deve consistir em que cada um goze o máximo de felicidade que possa, sem diminuir a felicidade dos outros".
Estou muito feliz pela presença tantos companheiros e amigos.
Meu muito obrigado, e um ótimo Natal e um ano novo repleto de luz e alegria a todos.
