O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse que vai pedir ao Ministério Público que promova as ações necessárias para que os beneficiados com salários ilegais no Judiciário Estadual façam a devolução ao erário público. Ofício com esse mesmo teor, segundo ele, também será encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jurandir Lima, para que tome as providências para reparar a situação anômala revelada pelo Conselho Nacional de Justiça sobre pagamentos acima do teto salarial.
É um absurdo que situações como essa ainda ocorram em nosso país. Sobretudo dentro de um órgão que tem a obrigação de aplicar bem a Lei lamentou Faiad, que considera a devolução do que foi pago ilegalmente como condição essencial à transparência das instituições brasileiras. Segundo ele, cortar apenas os vencimentos dos magistrados e servidores que recebem acima do teto, conforme prevê a Resolução 13 do CNJ, é uma medida ineficiente.
De acordo com estudo do CNJ sobre o teto salarial do Judiciário foram encontradas irregularidades em 19 tribunais de justiça estaduais. Em Mato Grosso, foram detectados 216 casos de salários irregulares. Isso representa 4,4% do total dos funcionários do Poder Judiciário. O levantamento do CNJ mostrou que no Estado há funcionários recebendo salários na ordem de R$ 33,8 mil.
