Os abusos de autoridade cometidos contra advogados no exercício da profissão, bem como os atos de corrupção que integrantes da classe política e gestores públicos tentam perpetrar contra a administração continuarão sendo combatidos pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso. Foi o que afirmou o presidente da OAB, Francisco Faiad, ao fazer a abertura da reunião do Colégio de Presidente de Subseções, que vai ate sábado, em Primavera do Leste. Para isso, ele convocou cada advogado para que assuma seu papel de agente transformador da sociedade, engajando na luta institucional "porque os desafios são e serão sempre imensos".
O combate ao abuso de autoridade "seja ela policial ou judiciária" faz parte do projeto de gestão traçado pela atual administração da OAB para a valorização da advocacia em Mato Grosso. Faiad explicou que essa proposta, concebida ainda em 2002, esta baseada em dois pilares efetivos: o primeiro, no fortalecimento da ética e disciplina, e, o segundo, na defesa intransigente das prerrogativas. "Acredito que tenhamos conquistado grandes avanços" avaliou, citando como exemplo a criação do Tribunal de Defesa de Prerrogativas, o primeiro no país, para dar tratamento adequado aos abusos contra os advogados.
"Foram inúmeros atendimentos ocorridos nesse período de dois anos e oito meses, mas a demanda ainda e muito elevada" frisou Faiad. Ele enfatizou que a estrutura criada pela OAB de Mato Grosso tem feito com que os advogados procurem a Ordem para denunciar a violação do Estatuto da Advocacia. Isso demonstra que ?havia uma demanda represada? e que muitos deixavam de denunciar pela ausência de uma resposta efetiva pela Ordem.Ate aqui foram apresentados 14 desagravos, dos quais 10 aprovados. Ele aproveitou para convidar todos os presidentes de OAB nos municípios para que participem da sessão de desagravo no próximo dia 6, em Rondonópolis.
Alem dos desagravos, Faiad lembrou que a OAB tem procurado assistir os advogados com diversos outros tipos de ações. E o caso dos vários "habeas-corpus" destinados a "trancar" processos penais contra advogados denunciados no exercício da profissão. "Não vamos mais aceitar que advogados façam parte de inquéritos ou de ações penais abertos quando estiverem no estrito cumprimento do seu dever, qual seja, o de defender seus clientes nos limites da lei" ressaltou. Tampouco, segundo ele, medidas adotadas em fóruns que venham a prejudicar o trabalho do profissional, dentre as quais as famosas portarias que regulamentam horário para o advogado ser atendido no balcão das escrivanias" como já aconteceu.
'A Ordem dos Advogados em Mato Grosso, segundo Faiad, devera, inclusive, propor ação contra uma portaria baixada pela direção do Ministério Publico em Primavera do Leste na qual exige-se o uso do pronome "excelência" a ser dispensado aos promotores da comarca. Inclusive nas correspondências, sob pena de serem devolvidas. "Isso e um absurdo. Não se conquista tratamento entre iguais por portaria" criticou Faiad.
Faiad acredita que as ações desenvolvidas nesse sentido pela OAB em Mato Grosso têm feito com que a entidade seja agora cada vez mais respeitada, assim como o próprio profissional da advocacia. "Ainda temos muito que fazer por essa valorização, mas nunca na historia da Ordem se defendeu tanto o advogado e suas prerrogativas como agora" destacou. Na abertura do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB estiveram presentes diversas autoridades, entre os quais juizes e promotores, alem de advogados do município e região.
A OAB é considerada uma das entidades de maior credibilidade no país. Isso se deve aos anos a fio na luta pela redemocratização do Brasil. Foram anos e anos de resistência. "Hoje estamos engajados na luta contra a corrupção eleitoral, no combate a compra de votos" lembrou. A OAB e uma das 72 entidades que congregam o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, o MCCE. Alem disso, a OAB no Estado sedia o Focus, um fórum que vem atuando no combate a corrupção e desvios de comportamento dos agentes públicos. "Estamos canalizando denuncias e levando-as ao conhecimento das autoridades para dar solução a cada caso" acrescentou.
