A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso através da Comissão de Defesa do Consumidor e o Procon deram início à coleta de inscrições para o III Congresso Mato-grossense de Consumidor, nas faculdades da Grande Cuiabá. A programação nesta quarta-feira (30) é a coleta de inscrições na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no período matutino e vespertino. Na quinta-feira, os agentes do Procon estarão novamente na UFMT e na Faculdade Afirmativo, em período integral. E, na sexta-feira (01), será a vez da Unic Pantanal. O Congresso Mato-grossense de Consumidor será realizado nos dias 11 e 12 de setembro, na sede da OAB/MT. O valor da inscrição é dois quilos de alimentos não-perecíveis que serão doados para as obras assistenciais Wantuil de Freitas, do bairro Jardim Glória em Cuiabá.
"Os mais expressivos profissionais da área de consumidor estarão reunidos nesse evento, para trazer novidades e informações atuais sobre o tema", disse o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT, Alex Ferreira.
O evento será aberto com a palestra do advogado em Porto Alegre, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Bruno Miragem, que explanará sobre os "Novos Princípios do Direito Contratual: boa fé e função social". O palestrante também é coordenador acadêmico do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor e professor convidado dos cursos de Direito Civil, Internacional e de Regulação dos Serviços Públicos da UFRGS. Miragem é autor do livro "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor". A obra, publicada pela Editora Revista dos Tribunais, foi escrita em parceria com Cláudia Lima Marques e Antônio Herman V. Benjamim.
O segundo palestrante do Congresso é o juiz de Direito no Estado de São Paulo e, atualmente, juiz assessor da Presidência de Direito Público do Tribunal de Justiça, Paulo Jorge Scartezzini Guimarães. É, ainda, professor de Direito Civil na Universidade Mackenzie, coordenador do curso de Direito Civil e do Consumidor da ATAME, diretor de assuntos legislativos do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), mestre pela PUC e doutor pela USP de São Paulo. O palestrante publicou duas obras, "A Publicidade Ilícita e a Responsabilidade Civil da Celebridade" (SP: Revista dos Tribunais, 2001), "Vícios do Produto e do Serviço, por Qualidade, Quantidade e Insegurança" e "Cumprimento Imperfeito do Contrato" (SP: Revista dos Tribunais, 2004).
Já Dr. Leonardo Roscoe Bessa é promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, presidente do BRASILCON, mestre pela Universidade de Brasília (UNB) e doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Bessa é, ainda, responsável pela seção Direitos do Consumidor do suplemento "Direito e Justiça" do jornal Correio Braziliense, e publicou as obras "O Consumidor e seus Direitos ao Alcance de Todos" (Ed. Brasília Jurídica, 3ª ed.) e ?O Consumidor e os Limites dos Bancos de dados de Proteção ao Crédito" (Ed. Revista dos Tribunais).
Os profissionais e estudantes de direitos interessados em participar do evento podem fazer as inscrições na sede da OAB/MT (2ª Avenida Transversal, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá) ou na sede do Procon-MT (Avenida do CPA, s/ nº, bairro Baú). Vale frisar, que os participantes receberão certificado do Congresso.
