A Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso realiza amanhã (14), o Fórum Municipal de Debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento, acontece em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, alusivo ao aniversário de promulgação do ECA (comemorado em 13 de junho), que completa 16 anos este ano. O Fórum está agendado para ter início às 8h, na sede da OAB/MT.
"Vamos discutir questões inerentes à aplicabilidade, bem como a total implementação do ECA em Mato Grosso, no sentido de, realmente, tratar a criança e o adolescente como prioridade absoluta", afirmou a presidente da Comissão OAB/MT, Rosarinha Bastos.
O Fórum Municipal de Debate sobre o ECA contará com a presença dos representantes de Organizações Governamentais e Organizações Não Governamentais, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública da Vara da Infância, Varas de Infância, Conselhos de Psicologia, Assistência Social e demais entidades afetas à área.
"Esse ato pretende chamar a atenção das autoridades competentes a fim de que possam priorizar as crianças e adolescentes na elaboração das Políticas Públicas", frisou Bastos.
