Com a participação de diversas entidades, lideradas pela Ordem dos Advogados do Brasil, e participação de representantes de órgãos governamentais, foi criado nesta terça-feira, em Cuiabá, o "Espaço pela Paz", que funcionará na sede da própria OAB. O objetivo é reunir em caráter rotineiro todos os segmentos interessados na busca de melhorias da qualidade de vida a partir da segurança pública. "O nosso objetivo inicial é de manter ações que visem criar a cultura da paz, contra a violência" explicou o presidente da Ordem dos Advogados, Francisco Faiad.
E já nessa primeira reunião, uma decisão unânime: a apresentação de protestos contra o contingenciamento realizado pelo Governo do Estado nas verbas destinadas à Segurança Pública. A ação tida como necessária pelo governador Blairo Maggi e auxiliares da área financeira e de planejamento foi duramente criticada por todos os segmentos presentes, de entidades civis da sociedade ao movimento comunitário. "Estamos sentindo na pele essa carência de recursos" disse o presidente da Federação das Associações de Moradores de Bairros (Femab), Valter Maria de Arruda.
Os signatários do "Espaço pela Paz" anunciaram., por outro lado, que pretendem realizar todas as gestões possíveis, inclusive políticas, para buscar formas de melhorar os investimentos públicos federais na segurança pública em Mato Grosso. Mato Grosso é um dos estados que teve maior redução de verbas da União para o segmento. Recentemente, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, anunciou que a União Federal havia reduzido investimentos na ordem de R$ 8 milhões em Mato Grosso. "É uma situação que não podemos tolerar" disse o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB, Hélio Hudson Ramos.
Além das críticas ao contingenciamento de recurso para a segurança pública, os participantes extraíram um documento em que pedem também a implantação imediata da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, cujos policiais serão treinados para combater a exploração de menores no submundo crime. De acordo com Benedita Rosarinha Bastos, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, desde 2002 a delegacia deveria ter sido implantada. "Já ocorreu até mesmo disponibilidade de verbas" ela destacou, ao criticar ainda a existência do Complexo Pomeri, já condenado pela Fiscalização Preventiva do Crea.
O documento que será encaminhado aos poderes constituído o primeiro de uma série a ser elaborado pelo "Espaço da Paz" também vai destacar a necessidade de o Estado realizar esforço para acabar com o desvio de função de policiais. Os números ainda são elevados. Na cidade de São José do Rio Claro, por exemplo, existem apenas cinco policiais. Dois deles, conforme relatado na audiência, estão a disposição da Justiça. "Os outros três sequer conseguem tirar a farda" disse o comandante-geral da PM.
Do encontro desta terça-feira ficou também firmada a necessidade de que seja restabelecida a Polícia Comunitária. De acordo com Valter Maria de Arruda, havia uma interação bem melhor entre as comunidades com a Polícia Militar. "Isso acabou. Foi um retrocesso" disse. Ele citou um exemplo de um comunitário que denunciou a existência de atividades criminosas próxima de sua casa. "Dois dias depois eles estavam soltos e o que é pior: quem denunciou acabou sendo exposto. O resultado foi que os marginais atearam fogo no carro dele e ameaçaram matá-lo" relatou.
Outras decisão adotadas foram: a necessidade da inclusão de um representante da OAB no Gabinete Integrado de Gestão da Segurança, definição de um programa de assistência na área psicológica par os policiais, implantação de programas de cidadania nas escolas pública, com melhoria de investimentos na educação e saúde, além de geração de emprego e renda e, por fim, abertura de canais de discussão sobre a participação do Estado no sistema de execuções penais, especialmente quanto aos regimes abertos e semi-abertos.
