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A OAB/MT passou a fazer parte do grupo de trabalho que atuará de forma preventiva para orientar empresários, comerciantes e a população acerca das normas relativas à proteção das marcas nominativas para a Copa 2014 registradas pela Fifa. A adesão se deu em uma reunião realizada na semana passada na sede da Secopa em Cuiabá da qual participaram a vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira, e o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral.
“Como o governo brasileiro e os estaduais e municipais concordaram com as normas, elas terão de ser cumpridas e fiscalizadas. E nosso papel é orientar os interessados e fomentar a informação junto à classe advocatícia para evitar problemas futuros de processos judiciais por parte da Federação Internacional”, sublinhou a advogada.
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O assessor jurídico da Fifa, Vicente Rosenfeld, apresentou as marcas e normas que devem ser cumpridas durante o mundial para a comercialização de produtos e serviços, destacando que os que descumprirem poderão ter objetos apreendidos, além de sofrerem ação judicial. As ações previstas vão desde a prevenção, feita pelo referido grupo composto por diversas entidades, o monitoramento e as ações punitivas propriamente ditas, cuja função é do poder público. Para exemplificar, já foram apreendidas 50 mil bolas no porto de Manaus com a marca da Copa do Mundo sem a autorização da Fifa.
A sugestão da participação da OAB/MT foi dos advogados que informaram as atuações já realizadas pela referida comissão no sentido de orientar e combater a pirataria. Geraldo Macedo informou que foram realizados diversos congressos e cursos de formação para agentes públicos, além da Seccional ter intermediado e assinado um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério da Justiça para o trabalho no mês passado.
Conforme Cláudia Aquino, já ficou agendado para o dia 21 de novembro um seminário, em parceria com o Sebrae, no auditório da Seccional, para tratar das questões relativas ao chamado marketing de emboscada. A prática é uma atividade ilegal, que procura se beneficiar do enorme interesse e da grande visibilidade de um evento como a Copa do Mundo para divulgar um produto ou serviço por meio de uma associação comercial não autorizada. Assim, uma marca de refrigerante, por exemplo, que não é patrocinadora oficial não poderá comercializar seus produtos no local dos jogos e também em seu entorno e nem fazer propaganda nos estabelecimentos locais. Essa norma vale também para o comércio ambulante com os chamados produtos contrafeitos (piratas).
Conforme informado pelo representante da Fifa, também não será possível o uso de bandeiras de times de futebol locais ou nacionais; os comerciantes da região não poderão alterar suas fachadas com anúncios de empresas não autorizadas (a Fifa já monitorou todo o trajeto cadastrando as empresas existentes); entre outros.
O grupo de trabalho é formado, além da OAB/MT, por representantes da Prefeitura, Secopa, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Politec, Secretaria de Meio Ambiente, Delegacia do Consumidor e outros.
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