A presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB/MT, Rosarinha Bastos participou nos dias 17 e 19 de maio, da audiência pública para discutir os Planos Municipal e Estadual no Combate à Exploração e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. As audiências foram realizadas na Câmara Municipal de Cuiabá e na Assembléia Legislativa respectivamente, em comemoração ao dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes ? 18 de maio.
"Se não punirmos o agressor (que sempre é um adulto), não conseguiremos erradicar esse nem outro tipo de violência contra a criança e o adolescente. Urge que o adulto anteveja que será punido e, realmente, ser punido na forma da lei".
Na oportunidade, a presidente de Comissão da OAB/MT, voltou a cobrar do poder público a efetiva implementação da Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. "O Governo do Estado, através da Superintendência do Complexo Sócio-Educativo (Pomeri), prometera que até o mês de abril, a Delegacia estaria implementada, estamos no aguardo". De acordo com Rosarinha Bastos, a ausência de punição, "leva ao caos que se encontra o país".
Para 2007, a presidente de Comissão da OAB afirmou que vai solicitar ao Poder Público a criação de uma Vara Especializada em Infância e Juventude para punir, com maior agilidade, quem comete crimes contra menores.
