A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MT realizará o “Encontro Mato-Grossense de Direito do Consumidor” nos dias 18 e 19 de novembro, com a presença do doutrinador em nível nacional, Sergio Cavalieri Filho, além de outros experientes profissionais na área. O evento será no auditório da Seccional e as inscrições devem ser feitas diretamente na ESA/MT. Os telefones para contato são (65) 3613-0956/0957.
O presidente da CDC, Carlos Rafael de Carvalho, convida todos os advogados, advogadas, estagiários e acadêmicos de direito para participarem do evento realizado em parceria da Escola Superior de Advocacia (ESA/MT), Caixa Assistência dos Advogados (CAAMT), Editora Atlas, Procon, e Unic.
Programação
Na segunda-feira (18 de outubro), das 19h45 às 20h30, ocorrerá a primeira palestra com o tema “Inexistência de prazo legal de garantia de produtos e serviços no CDC”, com o facilitador, pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal, Ivan de Oliveira Silva.
Já a segunda palestra, será das 20h45 às 22h, terá como tema “O novo olhar do Judiciário mato-grossense frente aos critérios para fixação dos danos morais”, com o o juiz da Turma Recursal do TJMT, Hildebrando Marques.
Na terça-feira (19 de novembro), das 19h15 às 20h15, será a apresentação do desembargador do TJ/RJ, Sergio Cavalieri Filho, falando sobre “A vocação Constitucional do CDC”.
A segunda palestra será das 20h30 às 21h30, com o tema ”As sanções/responsabilidades penais nas relações de consumo”, com a delegada da Delegacia de Defesa do Consumidor (SEJUS/MT), Ana Cristina Feldner.
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