O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em sua sessão plenária de hoje (04), instituiu uma comissão de conselheiros para examinar e aprofundar o debate sobre o processo constitucional de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Anunciada pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, a comissão será composta dos conselheiros federais da OAB Cezar Britto (SE), que é secretário-geral da diretoria Federal da entidade; Ronald Alexandrino (RJ), Mário Quintão (MG), Sebastião Magalhães (AP) e José de Albuquerque Rocha (CE). Sua criação foi sugerida hoje por Cezar Britto.
A idéia de se instituir uma comissão surgiu durante as primeiras discussões a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 68/2005, de autoria do senador Jefferson Peres (PDT-AM), que já vem sendo examinada pelo Conselho Federal da OAB. O conselheiro Ronald Alexandrino foi designado relator da proposta e deu início à apresentação de seu parecer, inclinando-se pela manutenção do Senado como órgão que examina os requisitos básicos para nomeação dos ministros, que no final fica a cargo exclusivo do presidente da República. A PEC do senador Peres propõe um sistema em que a escolha fique a cargo de um colegiado formado pela magistratura, advocacia e Ministério Público.
O secretário-geral da OAB, Cezar Britto, propôs então a criação de uma comissão que se encarregasse do aprofundamento da análise sobre os critérios de escolha dos ministros, observando que a entidade há tempos se preocupa com essa questão. Britto assinalou também não concordar com o sistema atual, que dá poderes exclusivos ao presidente da República para nomear os ministros do STF, por considerar que essa formula "não é condizente com a necessária independência do Judiciário".
O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato, concordou com a proposta de Cezar Britto, destacando a necessidade de se buscar alternativa à atual fórmula, que mantém uma espécie de poder absolutista do Executivo sobre o Judiciário na questão da escolha dos ministros da Corte suprema do País. Busato, ao acatar a sugestão da constituição de uma comissão para aprofundar o exame da questão, destacou que o jurista Fábio Konder Comparato e os membros da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB deverão colaborar com o grupo nesse trabalho, cujo resultado deve ser apresentado e debatido em breve pelo Conselho Federal da entidade.
