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OAB, Justiça e delegados definem agenda de audiências

15/03/2006 19:45 | Calendário prévio

    A partir do próximo dia 10 de maio, a designação de audiências preliminares na Justiça pelos delegados de Polícia terão que seguir um calendário prévio, estabelecido em comum acordo entre representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Judiciário e delegados de Polícia. A idéia é evitar os problemas que vinham ocorrendo, com constante coincidência de horários, fazendo com que as partes, principalmente os advogados, ficassem por muito tempo na fila, aguardando pela audiência. "Muitas vezes" explicou Mananciel Fonseca, presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB "essas audiências acabavam sendo redesignadas, com mais perda de tempo".

    Pelo que ficou estabelecido na reunião, as audiências continuam sendo marcadas pelas delegacias e delas já intimadas as partes. A medida foi estabelecida com a finalidade de atender aos princípios da celeridade e economia processual. Segundo Mananciel Fonseca, as audiências a partir do dia 10 de maio serão designadas em conformidade com o número de conciliadores. "A única exceção ocorrerá para as apresentações imediatas" acentuou Mananciel Fonseca.

    Participaram da reunião que definiu a nova sistemática de audiências preliminares o juiz Mario Kono de Oliveira, os delegados Douglas Turíbio, Wilson Leite, Pedro Frederico Antnes, Waldeck Duarte Júnior, Pedro Manzan e Silvia Biaggi Ferrari e os advogados Ulisses Rabaneda Santos, presidente da Comissão de Direito Penal; Eduardo Mahon e Pedro Paulo Nicolino, além do própria Mananciel Fonseca.


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