Após a decisão tomada pelo Ministério da Educação (MEC) no início deste mês de suspender e fechar os vestibulares para o curso de direito no Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Faculdade Afirmativo de Cuiabá e Faculdade Católica Rainha da Paz, de Araputanga, a Comissão de Advogados Professores iniciou um processo de estudo para reestruturar o ensino jurídico no Estado. A medida levou em consideração o reiterado conceito insatisfatório obtido em 2009 e 2012.
O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, requereu à referida comissão, presidida pelo advogado Dejango Riber Oliveira Campos, que acompanhe as medidas que serão adotadas pelas faculdades para melhoria no curso. “Assim que tomamos conhecimento pela mídia do ocorrido, entramos em contato com nossa Comissão de Advogados Professores, a qual está elaborando medidas que visem alavancar o ensino jurídico em nosso Estado. Entendo que é fundamental agendar uma reunião com todos os diretores e/ou coordenadores do curso de direito das faculdades que sofreram a medida preventiva para discutirmos o assunto”, informou.
Na avaliação do presidente da Comissão de Advogados Professores, Dejango Campos, “a avaliação publicada pelo MEC retrata uma triste realidade nacional que relaciona a má qualidade do curso de direito e o número elevado de vagas ofertadas, bem como a inadequada postura das instituições de ensino em relação aos seus docentes, não incentivando e auxiliando na sua qualificação, exigindo-lhes sobrecarga de trabalho e não cumprindo os deveres básicos empregatícios, como o pagamento de salários”.
De acordo com o advogado, pesquisa e extensão não incentivadas no meio acadêmico também fazem refletir a péssima qualidade de ensino. “Primordial se faz uma inspeção presencial em todos os cursos de direito oferecidos pelas instituições de ensino superior, em especial e prioritariamente, nas universidades que receberam resultado insatisfatório (Univag, Afirmativo e Faculdade Rainha da Paz)”, pontuou.
A Comissão de Advogados Professores irá programar ações no sentido de fiscalizar e executar medidas cujo objetivo é a melhoria da qualidade do ensino jurídico. Atualmente, o número de universitários que concluem o curso de direito é extremamente elevado, mas, conforme o advogado, o número de aprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é mínimo. O índice e critérios levam em consideração o desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens na composição do conceito final do curso. "Assim, a comissão irá in loco realizar as ações necessárias para a melhoria do ensino jurídico no Estado, buscando tomar conhecimento das medidas que serão implementadas para a melhoria do ensino, inclusive porque, conquanto o ingresso esteja suspenso, muitos alunos mantêm vínculo ativo com as mencionadas instituições de ensino e, especialmente, fiscalizar o implemento das ações a fim de que seja possível o auxílio à OAB/MT na tomada (ou não) de todas as providências que sejam necessárias”, concluiu Dejango Campos.
Fiscalização e denúncias
O secretário-geral da OAB/MT e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Daniel Teixeira, destacou que as ações já se iniciaram mesmo antes dessa suspensão pelo MEC. “No final do mês de novembro deste ano, a diretoria da OAB/MT encaminhou à direção da Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá diversas reivindicações e denúncias em relação ao ensino jurídico", sublinhou.
As informações foram resultado do Movimento Ensinar Direito (MED), formado por quatro Comissões Temáticas que levantaram problemas junto aos acadêmicos e advogados professores. "Fizemos reuniões e fiscalizações in loco. As questões também foram relatadas em documento contendo abaixo assinado com mais de 200 assinaturas entregue por discentes junto à OAB/MT", completou Daniel Teixeira.
As reuniões com acadêmicos e docentes foram feitas pelo próprio presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e dos advogados José Patrocínio de Brito Júnior e Artur Cony Cavalcanti, presidente e vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico; Dejango Ribas Oliveira Campos, presidente da Comissão de Advogados Professores; e o acadêmico Robison Pazetto Junior, presidente da Comissão de Estagiários.
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