O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, se reuniu nesta quinta-feira com o presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho no Estado, juiz João Carlos Ribeiro de Souza. Na audiência, o presidente da OAB encaminhou o pedido para instalação da Vara do Trabalho na Comarca de Pontes e Lacerda. Segundo Faiad, o pedido se deve ao caráter de urgência em função de uma série de sacrifícios aos advogados que militam na região. "Os advogados reclamam de um erro na distribuição de jurisdição e esperamos uma solução" disse Faiad.
Faiad disse que o presidente em exercício do TRT informou que a instalação da Vara do Trabalho em Pontes e Lacerda está pronta para ser instalada. A única pendência vem por parte do Poder Executivo, que se comprometeu a locar um imóvel em condições de abrigar a estrutura judiciária. O magistrado João Carlos Ribeiro de Souza informou que já há servidores disponibilizados, bem como o mobiliário necessário. Da mesma forma, a designação do corpo de magistrados.
A Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda vai abranger os municípios de Figueirópolis D'Oeste, Jauru, Vila Bela da Santíssima Trindade e Campos do Júlio. Na última redistribuição, em dezembro, Tangará da Serra acabou recepcionando os municípios de Comodoro, Campos de Júlio e Porto Estrela. Em documento encaminhado a OAB, a advogada Fabiane Battistetti Berlanga mostra que a questão geográfica que envolvem os municípios, somada a malha rodoviária e a distância acumulada para alcançar a Vara do Trabalho em Tangará da Serra "distanciaram e muito da característica nata da Justiça do Trabalho e da prática constante para a facilitação do jurisdicionado ao acesso à Justiça".
Além disso, Faiad encaminhou ao presidente em exercício do TRT um abaixo assinado dos advogados que atuam na Justiça do Trabalho na Capital em que solicitam a volta da Central de Mandatos. Faiad explicou ao magistrado que a sistemática adotada vem causando prejuízo no cumprimento dos mandados judiciais. João Carlos, por sua vez, disse que o documento da classe será discutido pelo conjunto da direção do tribunal no Estado.
