A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), presidida pelo catarinense Rodrigo Collaço, divulgou nota favorável ao combate do nepotismo - emprego de parentes - no Poder Judiciário, em apoio à Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução, que provocou polêmica, chegou a ser criticada por alguns magistrados, posicionamento que é, agora, rebatido pela Associação.
A seguir, a íntegra da nota da Associação dos Magistrados Brasileiros:
"A AMB, entidade que representa 14 mil juízes, entre os quais estaduais, trabalhistas, federais e militares, vem reiterar o seu apoio a todas as iniciativas que objetivem coibir a prática do nepotismo no âmbito do Poder Judiciário, incluindo a Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A AMB entende que a adoção da medida, além de consagrar os princípios da moralidade e da impessoalidade no serviço público, confere ao Judiciário brasileiro a indispensável transparência inerente ao Estado Democrático de Direito. A entidade rechaça qualquer tentativa de derrubar esta importante conquista para o país e expressa sua esperança de que o Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua função, irá assegurar a efetividade de medidas que visem à moralidade pública".
