Ao abordar hoje (10) o tema "A Nova Ordem Jurídica", na abertura da Conferência Estadual da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou que é difícil empregar essa expressão "nova ordem jurídica" nos dias atuais, diante de reações tão espantosas como as que Tribunais de Justiça estão exibindo em relação ao nepotismo. Ao defender o emprego de parentes, contrariando inclusive resolução baixada pelo Conselho Nacional de Justiça, segundo Busato, esses tribunais "expressam a presença ainda influente de uma mentalidade bastante arcaica em setores do Judiciário".
"Esses setores ainda não perceberam em que época vivemos", observou o presidente nacional da OAB. "Não sabem que na Era da Informação já não há, felizmente, espaço para instituições públicas impermeáveis à fiscalização social; não há mais espaço para torres de marfim na administração do Estado", salientou Busato. Na sua opinião, alguns setores retrógrados, não apenas do Judiciário mas do conjunto dos três Poderes, "portam-se ainda como se fôssemos um Estado monárquico".
Busato lembrou que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de não absorvido inteiramente por setores mais conservadores do Judiciário, ainda trabalha com diversas limitações, como falta de sede, de assessoria e de orçamento próprios. Ele destacou que, no curso das negociações para aprovação do CNJ ? dentro da chamada Reforma do Judiciário, que tramitou no Congresso por 13 anos -, houve ainda a distorção de se conceder à figura do corregedor-geral do CNJ, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, o poder de filtrar ou "peneirar" com antecipação as matérias que devem chegar à avaliação do colegiado. "Esse papel deveria ser exercido pelo próprio Conselho", criticou Roberto Busato.
Na visão do presidente nacional da OAB, mais grave ainda é o fato de que as instituições que deveriam estar empenhadas na geração de uma nova ordem jurídica e social, no Brasil, estão nesse momento impossibilitadas de fazê-lo e mergulhadas em grave crise. "A crise que aí está" e que, além de político-institucional, é moral "tornou-nos reféns da velha ordem jurídica, da velha ordem política, da velha e funesta mentalidade que infelicita e mantém o Brasil no atraso", observou Roberto Busato em seu pronunciamento aos advogados do Mato Grosso do Sul.
Ele afirmou que a frustração maior foi constatar que a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerada um raro momento de convergência social neste País, acabou não sendo o início de uma nova era, em que se completaria o processo de Proclamação da República Federativa do Brasil, como se esperava. "A luta se revelou mais complexa e devemos esperar pouco dos agentes políticos; cabe a nós, sociedade civil organizada, da qual a OAB tem sido porta-voz, uma intervenção mais forte e determinada no processo político", sustentou.
Nesse sentido, o presidente nacional da OAB enfatizou que a entidade máxima dos advogados brasileiros não está de braços cruzados e vem adotando duma série de medidas e deflagrando campanhas destinadas a ampliar a participação da cidadania no processo político e na vida republicana nacional. Dentro desse quadro, destacou a recente realização da XIX Conferência Nacional dos Advogados, em Santa Catarina, bem como suas conclusões apostas na "Carta de Florianópolis". Ele ressaltou também as campanhas encetadas pela entidade com vista à defesa da República e da democracia brasileiras e às prerrogativas dos profissionais da advocacia, que são, em última análise, prerrogativas da cidadania do País.
