O professor e jurista Fábio Konder Comparato fez hoje (27) um apelo aos administradores para que não privatizem serviços públicos. O apelo foi feito durante palestra na XIX Conferência Nacional dos Advogados, na qual recebeu a Medalha Rui Barbosa. Comparato sugeriu a proibição no País da privatização e da desnacionalização de serviços públicos, "por sua incompatibilidade com o lucro e para se preservar o caráter republicano e popular desses serviços". Para ele, a privatização desses serviços "é exploração de espaço do povo contra o povo".
O painel "A República e o Poder" foi um dos mais concorridos nesse segundo dia de Conferência, reunindo cerca de mil pessoas no auditório Arvoredo IV do Centro de Convenções Centro Sul. Além de Fábio Konder Comparato, contou com exposições do jurista Dalmo de Abreu Dallari, do bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal, Rogério Alves, e do conselheiro federal da OAB pelo Acre, Roberto Rosas. Dalmo Dallari exortou o povo a exigir das autoridades o direito de participar do governo.
"É importante tomarmos consciência de que, constitucionalmente, temos direito de participar do governo; portanto, vamos exigir nosso direito a essa participação, pois dessa forma estaremos conciliando governo fundando em interesses republicanos com os princípios democráticos", sustentou Dallari, sob aplausos.
Dallari defendeu também a proposta apresentada por Fábio Konder Comparato, na condição de coordenador da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, de ampliação da participação popular por meio do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. Lançada no dia 15 de novembro do ano passado no Rio de Janeiro, com presença inclusive do presidente nacional, da OAB, Roberto Busato, a proposta de mudança do artigo 14 da Constituição Federal já está tramitando no Congresso Nacional.
O painel "A Republica e o Poder" foi presidido pelo conselheiro federal da OAB (por São Paulo), Orlando Maluf Haddad, e teve como relator o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, José Joaquim de Almeida Neto. O debate sobre a refundação da República brasileira despertou grande atenção da plateia, refletida na apresentação das perguntas aos painelistas. No concorrido painel, o presidente da OAP, Rogério Alves, discorreu sobre o tema "Afinal, quem tem poder na República", enquanto o conselheiro da OAB, Roberto Rosas, abordou "O voto como direito fundamental republicano", quando pediu a reabertura do debate sobre o parlamentarismo como alternativa de governo no Brasil.
