O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário , vai discutir hoje se proíbe a prática do nepotismo nos tribunais do País. O debate foi provocado pelo conselheiro Paulo Lobo, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que sugeriu a edição de um ato regulamentar que impeça expressamente a contratação de parentes em todo o Poder Judiciário. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, não irá comparecer à reunião do CNJ em virtude de estar participando, em Florianópolis, da XXI Conferência Nacional dos Advogados.
O CNJ vai discutir também a proposta de fixação de um prazo para que a administração dos tribunais exonere parentes até o terceiro grau de cargos comissionados e funções gratificadas. Lobo propôs ainda que o conselho determine aos presidentes dos tribunais o envio ao órgão de uma relação com os nomes de todos os ocupantes desses cargos e funções.
O conselho vai debater também proposta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) que pede a revogação de uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST) segundo a qual a proibição do nepotismo não atingiria situações existentes antes de 1996. Naquele ano foi editada uma lei vedando a contratação para cargos de comissão de parentes no Judiciário.
