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Curso da ESA aperfeiçoa advogados na defesa do consumidor

16/09/2005 22:53 | Final de semana

    A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso concluiu neste final de semana mais uma etapa do Curso de Direito do Consumidor, destinado a classe dos advogados e estudantes, que está sendo realizada em conjunto com a Universidade Presbiteriana Mackenzie. Nesse segundo módulo, a presença do professor Ricardo Morishita Wada, chefe do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, que abordou temas como qualidade de produtos e serviços e precariedade e reparação de danos. O curso termina no próximo final de semana.

    Morishita estabeleceu como eixo-central dos dois dias de palestra aos participantes do curso a necessidade permanente dos profissionais do Direito estarem atualizado sobre defesa e direitos do consumidor. "Temos um mercado de consumo dinâmico e complexo, com novos desafios, especialmente nas relações contratuais" ele frisou. Ele lembrou que antes as relações de consumo eram estabelecidas entre duas partes, o vendedor e o comprador. "Hoje a realidade nos mostra contratos de rede complexos" frisou.

    Pós Graduação em Direito Empresarial e Processo Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Ricardo Morishita foi também Morishita foi diretor de Programas Especiais da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/SP, onde acompanhava o processo legislativo das normas de defesa do consumidor, ações civis públicas e análise de processos administrativos. Entre 1995 e 1997, Morishita foi assistente de direção da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon de São Paulo e entre 1994 e 1995 atuou como assistente de planejamento e controle ao lado da direção do Procon/SP. Portanto, anos de experiência, muitas das quais repassadas no curso promovido pela ESA.

    Ricardo Morishita procurou diluir a preocupação teórica do conhecimento sobre diretos e defesa do consumidor com a vivência prática com o setor. Ele frisou que o advogado hoje teve "e tem ainda" papel fundamental na implementação do direito e da defesa do consumidor no Brasil. Foram através de ações e reclamações que contribuíram de maneira decisiva para o aperfeiçoamento da legislação e difusão desses direitos.

 


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