Criada há dois anos, o Juizado Especial da Micro-Empresa ainda não foi implantado em Rondonópolis, cidade da região Sul de Mato Grosso com um dos mais alto índice de expansão de atividade empresarial no Estado. "Por causa disso, estamos enfrentando problemas na prestação jurisdicional nesse setor" disse o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade, José Antônio Tadeu Guilhen. Ele participou da abertura, quarta-feira à noite, do IX Encontro de Juízes e III Encontro de Conciliadores dos Juizados Especiais da Mato Grosso, realizado no Caiçara Tênis Clube.
A falta do Juizado Especial para atender questões envolvendo as micro-empresas, de acordo com os advogados, está fazendo com que as causas desse segmento estejam todos caindo dentro dos chamados Tribunais Arbitrais, que fazem propaganda da celeridade e custas abaixo. "Um dos principais argumentos que estão utilizando para tirar os clientes da Justiça constituída está na decisão rápida das demandas e alegam que dispensam a presença do advogado" frisou Guilhen.
Em Rondonópolis existem atualmente dois tribunais arbitrais. A OAB iniciou há três meses uma intensa discussão sobre as atividades dos tribunais no Estado. A principal reclamação é quando as atividades que vinham exercendo fora das especificações asseguradas pela legislação. "Já encaminhamos o assunto e estamos cobrando uma posição" disse o presidente do Conselho Seccional da OAB, Francisco Faiad.
A reinvindicação dos advogados de Rondonópolis para implantação do Juizado Especial da Micro-Empresa foi encaminhada ao supervisor dos Juizados Especiais de Mato Grosso, desembargador Manoel Ornellas de Almeida.
