A juíza Salete Maria Polita Maccalóz, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, defendeu em Cuiabá a ?unidade da luta? dos trabalhadores para "tomar" a Previdência Social das mãos do Governo. Foi durante palestra proferida no 1º Congresso Mato-grossense dos Direitos Sociais, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Previdência com aqueles que de alguma forma estão envolvidos e são beneficiários ou contribuintes, segundo ela, poderá se tornar viável e adequada no Brasil. Bem ao contrário do que vem pregando os governantes por anos, Salete sustentou que a Previdência brasileira não é deficitária. "Eu tenho provas" ela disse, em tom de desafio.
Professora de Direito do Trabalho, com ênfase em Previdência e Sindicalismo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a juíza federal fez duras críticas ao modelo de gestão adotada pelo Governo Federal, com extensas falhas e desvios de finalidade. "Desde que a previdência social foi unificada, em 1966, com a fusão dos grandes institutos, toda a administração do novo gestor tem sido com o claro objetivo de acabar com ela" - alertou. "Os primeiros 20 anos de gestão governamental foi caracterizado por "golpes", seguindo a inspiração de seu iniciadores".
Salete Polita defendeu a "tomada" da Previdência das mãos do Governo para que seja implantada o mesmo modelo utilizado pela França, gerido pelos trabalhadores. Na França, a cada quatro anos acontece a eleição direta dos 12 responsáveis pelo gerenciamento da previdência, com direito a campanha eleitoral. "Lá a Previdência nunca entrou em déficit. Pelo contrário: há benefícios que até Deus duvida" frisou a magistrada fluminense. Como exemplo ela citou os dois anos de licença maternidade, com valores integrais, para as mulheres gestantes.
?Por cinco vezes o Governo tentou mudar essa realidade. Porém, os interessados foram às ruas e impediram? ? relatou, ao destacar que no Brasil essa situação é inversa: ?Aqui ? ela comparou ? dizem Previdência é coisa de pobre?. No entanto, citou que a Previdência brasileira envolve direta ou indiretamente 170 milhões de brasileiros. ?No Brasil, alguém tem um pé ou o corpo inteiro na Previdência?.
A palestrante historiou o mundo previdenciário e os diversos mecanismos da atualidade, começando pelos sistemas familiares, passando pela revolução industrial, indo aos montepios até chegar a Previdência de hoje. Ela criticou os modelos de sistema previdenciários complementares fechadas e abertos e fez um alerta: bancos. Salete Polita considerou as propostas abertas pelas instituições bancárias comerciais como sendo ?atividade rapinante?. No seu alerta, a juiza frisou que não existe garantias. ?O contrato que se assina diz que você é o responsável pelas aplicações?.
Salete enfatizou que a gestão política da Previdência no Brasil é marcada com pequenos golpes, como os outros, de grande eficácia porque os reais problemas da previdência não são discutidos publicamente, entre eles e o principal, que é o próprio gestor, como administra. ?O primeiro resultado desses golpes é um aparente déficit, denunciado e explorado publicamente para impor novas alíquotas de contribuição? - salientou. A juíza observou, ao defender sua posição, que a sociedade brasileira não deve imaginar o voto como delegação de poderes.
