Com 55 membros relatores, o Tribunal de Ética e Disciplina é um órgão da OAB/MT, cuja função é orientar a respeito da ética profissional, instruir e julgar processos disciplinares, dentre outras. Em 2013, o presidente do TED, João Batista Beneti, ressaltou que foi cumprida a meta estipulada pelo Conselho Federal da OAB de julgar todos os processos instaurados até 2008 e deu celeridade à tramitação das representações disciplinares e dos feitos não especificados. Foram realizadas 126 audiências, sendo 27 em Rondonópolis. “Atendemos 370 pessoas que geraram 146 representações e reduzimos o estoque nos nossos processos. Tivemos uma exclusão e temos trabalhado muito para fazer as apurações e dar andamento a todos os procedimentos”, pontuou.
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O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, destaca que o TED não se furtará de investigar e, se for comprovada falta ética e disciplinar, punir os advogados e advogadas acusados nos termos do Código de Ética e Disciplina. “Temos que zelar pela imagem da advocacia e não pretendemos deixar passar nenhuma denúncia sem investigação, garantindo ao acusado a ampla defesa e o contraditório”. A lista de advogados suspensos e excluídos fica disponível para consulta no site da OAB/MT, no atalho do TED.
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Advogados investigados
Já no final do ano, a Presidência da OAB/MT determinou a instauração de processo ético, de ofício, para apurar os fatos envolvendo o afastamento do ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá e mais um advogado, cujo escritório foi alvo de cumprimento de mandado de busca e apreensão. O caso foi encaminhado ao TED para buscar os documentos necessários e verificar se houve falta ético-disciplinar no exercício da advocacia. “A tramitação junto ao TED cumpre todos os princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal e no Código de Ética e Disciplina da OAB”, ressaltou o presidente da Seccional, Maurício Aude. O parlamentar foi afastado ano passado por decisão da juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Capital por suposta prática de improbidade administrativa.
Quanto ao outro advogado, seu escritório foi alvo de busca e apreensão como parte da investigação do Gaeco de desvio de dinheiro público junto à Câmara Municipal de Cuiabá. Todos os cumprimentos de mandados foram acompanhados pelo membro do TDP Eduardo Guimarães para garantir o cumprimento das prerrogativas profissionais.
Magistrado federal
A diretoria da OAB/MT também encaminhou ao TED pedido para buscar cópias do inquérito em trâmite perante o TRF da 1ª Região para apurar suposta participação de advogados em operação deflagrada pela Polícia Federal em Cuiabá. As investigações atingiram um magistrado federal, cujas investigações são acompanhadas por membros da Ordem junto à Polícia Federal e órgãos correicionais, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Bacharel
Em relação aos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na residência de um bacharel em Direito, a OAB/MT encaminhou o caso à sua Procuradoria Jurídica para apurar eventual exercício ilegal da profissão e também ao TED, caso haja acusação em face de advogados. O TDP foi acionado e a plantonista, advogada Rosane Costa Itacaramby, esteve presente ao local, acompanhando os procedimentos por questões de segurança, em especial, porque havia a suspeita de que no local trabalharia uma advogada.
Colégio, palestras e OAB/MT 80 Anos
João Batista Beneti também apresentou painéis para falar do trabalho do TED no Colégio de Presidentes de Subseções em Tangará da Serra e em Rondonópolis, além de também fazer explanação em palestras do projeto Quinta Jurídica da Escola Superior de Advocacia e do projeto OAB/MT 80 Anos. Aos jovens advogados, ele esclareceu o que pode caracterizar as infrações e orientou acerca dos parâmetros de divulgação dos escritórios de advocacia, conforme do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Um amplo debate acerca da agilização dos processos ético disciplinares no TED permeou os trabalhos no 2º Colégio de Presidentes de Subseções na OAB de Rondonópolis. O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, relatou que em recente encontro de Tribunais de Ética em Brasília, o TED de Mato Grosso foi destacado como um dos mais céleres do país e com menor número de processos. “Hoje foi reduzido de dois anos para seis meses o processamento de feitos não especificados, por exemplo”, explicou.
O presidente do TED, João Beneti, lembrou que o feito é um procedimento inédito em outros estados e no TED/MT é aberto quando há reclamação ou notificação acerca da conduta de advogado sem apresentação de provas ou documentos. Os presidentes das subseções apontaram situações ocorridas e pontuaram os problemas que enfrentam no que tange aos casos de falta ética de profissionais, pedindo celeridade nos processos junto ao TED.
João Beneti recordou que os processos são sigilosos, porém, quando o Tribunal aplica uma punição, a lista com os nomes fica disponível no site da OAB/MT. Ele entregou um modelo de Termo de Representação para registrar denúncias e reclamações em face de advogados ou estagiários de forma a unificar o procedimento. O documento deve conter os dados do reclamante, do reclamado, informações do fato e documentos para ser remetido ao Tribunal para o processamento da representação a fim de verificar as penalidades cabíveis, respeitadas as normas do Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina.
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