O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) informa abertura de processo licitatório visando à contratação de Escritório de Advocacia para prestação serviços jurídicos. De acordo com o edital, o escritório deverá atuar em processos administrativos e judiciais perante todas as instâncias da justiça comum, trabalhista, federal, Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal, na defesa dos interesses do sistema COFEN/CORENs.
O escritório a ser contratado por licitação deverá prestar mediante assessoria no âmbito administrativo e judicial de quaisquer ações de integrantes do sistema COFEN/CORENs, no âmbito de Mato Grosso e também fora do Estado, bem como realizar interposição de ações ou defesa no âmbito administrativo ou judicial de interesse do conselho.
Pelo edital, o escritório deve ter dois advogados com domínio em Direito Criminal, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Público e Direito Fiscal/Tributário. A jornada de trabalho proposta é de 20 horas semanais, em caráter presencial, para cada advogado, com horário de trabalho no período matutino e vespertino, respectivamente.
Os interessados deverão enviar para o e-mail: cpd@coren-mt.com.br os seguintes dados: CNPJ do Escritório, registro na OAB MT, endereço completo com telefone, nome do responsável pela Licitação no Escritório interessado.
