O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que está em Cuiabá, criticou hoje (08) as recorrentes invasões a escritórios de advogados que vêm sendo patrocinadas de forma irregular pela Polícia Federal em várias cidades brasileiras. Britto, que participará logo mais de um ato de protesto da advocacia contra "o assassinato das prerrogativas desses profissionais", afirmou que é preciso pôr um basta às transgressões ao Estatuto da Advocacia e ao direito de preservação da imagem dos cidadãos.
"Tivemos profissionais que foram presos em Cuiabá e que sequer foram informados do motivo, sendo que uma advogada detida estava em fase de amamentação", afirmou Cezar Britto, acrescentando que as irregularidades foram além. "A imprensa teve acesso aos mandados de prisão e aos processos antes mesmo dos advogados constituídos para representar os envolvidos".
A crítica foi feita por Cezar Britto com relação à Operação Curupira, deflagrada na última quinta-feira em Cuiabá para a apuração de suspeitas de suborno, falsificação de documentos e corrupção envolvendo funcionários do Ibama. Na operação da PF, 85 servidores do órgão foram detidos, escritórios de advocacia foram invadidos e dois advogados, presos.
O secretário-geral da entidade explicou que de forma alguma a OAB é contrária às operações da Polícia Federal, mas entende que essas ações devem ser realizadas sem as flagrantes arbitrariedades que têm ocorrido. Caso haja necessidade de busca de informações em escritórios de advocacia, Cezar Britto entende que isso deve ser feito exclusivamente mediante mandado judicial e sempre com o acompanhamento da OAB, para que sejam preservadas as prerrogativas profissionais e a integridade do local de trabalho do advogado.
O mais grave, na opinião de Cezar Britto, é que tais irregularidades têm ocorrido com frequência e não só em Cuiabá. "Se transformaram em rotina em São Paulo e em cidades onde a PF deflagra suas operações, uma reprovável atitude da PF e de seus comandantes", afirmou Cezar Britto, acrescentando que o próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já havia concordado com o pedido da OAB para que acompanhassem as diligências da PF a escritórios de advocacia.
A advogada citada por Britto e que acabou detida pela Operação Curupira ainda em estágio de amamentação é Mauren Lazaretti Aguiar. Ela trabalha para a Fundação Estadual de Meio Ambiente e teve a prisão revogada pela Justiça Federal, a pedido da OAB, somente no dia de ontem.