A Conferência Estadual dos Advogados de Mato Grosso ? considerado o evento trienal mais importante do mundo jurídico do Estado - será aberta na noite desta quarta-feira, no Hotel Fazenda Mato Grosso, com a realização de um ato de protesto. Os advogados farão ?um minuto de silêncio pelo assassinato das prerrogativas? da classe e terá a presença do presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristóteles Atheniense. O ato de protesto será conduzido pelo presidente da OAB no Estado, Francisco Faiad, que tem protestado contra as prisões arbitrárias e invasão de escritórios de advogados, além da truculência contra a classe.
A Conferência Estadual dos Advogados em Mato Grosso terá como tema "Prerrogativas da Advocacia - Garantia de Justiça para todos". E o momento é considerado propício: a ação realizada na semana passada pela Polícia Federal, em cumprimento a mandados de prisões e de busca e apreensão contra advogados, autorizados pela Justiça Federal, se deu no mais elevado desrespeito a Lei Federal 8.906/96. "Aconteceu aqui e tem ocorrido em todo o Brasil esse tipo de comportamento que fere uma garantia do cidadão" frisou o presidente da Ordem no Estado, Francisco Faiad.
A falta de respeito às leis tem indignado o mundo jurídico. Daí a decisão pelo protesto. "O Estatuto da Advocacia está em vigor e, ao que me consta, a Constituição Federal também. Admitir invasões e perseguições ao advogado, ainda que sob o pretexto de que ele esteja patrocinando causas injustas, importa num retrocesso na história política e faz da Constituição brasileira uma figura de mera retórica" - afirmou Aristóteles, que estará em Cuiabá para proferir a palestra "As Novas Perspectivas dos Advogados Brasileiro".
"Não podemos tolerar que fatos como esse continuem a acontecer" disse o presidente da OAB. O conselheiro federal Ussiel Tavares, ex-presidente da OAB em Mato Grosso, lembrou que os casos denunciados ocorridos com a classe dos advogados em Cuiabá, por ocasião da Operação Currupira, "só podem ser comparados com os tempos da ditadura militar". Muito claramente, segundo ele, a Constituição Federal e a Lei Federal 8.906/96 - o Estatuto da Advocacia "foram ignorados e depois rasgados pela força policial. "Estamos retrocedendo para o ano de 64" comentou o conselheiro José Carlos Thomé.
A abertura da Conferência dos Advogados de Mato Grosso está marcado para às 19h30. Além de Aristóteles Atheniense, o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Raimundo Cezar Britto Aragão, vai falar sobre "Reforma Sindical em Tramitação no Congresso Nacional". A conferência prosseguirá até o dia 10, sexta-feira, onde serão tratados diversos temas, inclusive ! sobre os efeitos da corrupção no Brasil. "Teremos uma conferência com temas atuais, que vai nortear fundamentalmente a ação política e institucional da OAB" frisou Faiad.
