A Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e a Sociedade Mato-grossense de Pediatria (Somape) se reuniram nesta segunda-feira e decidiram que a partir de agora deverão juntas definir estratégias para fazer valer os direitos da criança e do adolescente no Estado. Entre as diversas ações da parceria está a formulação de propostas de projetos de lei que preencham lacunas no campo do direito à saúde de crianças e adolescentes, realizar campanhas de esclarecimento e mobilização e sobretudo fazer um acompanhamento crítico do desempenho das autoridades.
Ainda como parte do termo de cooperação, a Somape dará suporte científico as ações em prol das crianças. A parceria já existe a nível nacional entre a OAB e a Sociedade Brasileira de Pediatria - o que vem resultando numa grande mobilização pela aprovação do projeto de lei que dispõe sobre a criação do programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogação da licença -maternidade, mediante incentivo fiscal.
Segundo o presidente da Somape, José Rubens do Amaral Zaitune, a organização mundial da Saúde - OMS recomenda o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida. "É a forma natural de propiciar a plenitude do vínculo afetivo original que, na espécie humana, se faz, de maneira insubstituível , nesse período", disse.
Na reunião promovida pela presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Benedita Rosarinha de Arruda Bastos, a primeira iniciativa da parceria entre a Somape e a OAB-MT é estudar os mecanismos jurídicos para tornar possível a prorrogação da licença-maternidade por 60 dias. "Só assim será possível corrigir o desencontro entre o que a Constituição Federal perpetua e o que evidência a ciência", comentou. A proposta é que se crie o Projeto Empresa Cidadã que garanta a concessão de incentivos fiscais para as empresas que acatarem a prorrogação da licença-maternidade.
O projeto de lei que já está na Câmara Federal será encaminhado para a comissão do trabalho da OAB/MT para avaliação pois será necessários mudanças na Lei Trabalhista . Também estão sendo colhidas assinaturas em apoio do projeto de lei que agora , também serão colhidas em Mato Grosso.
