PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO - 17ª SUBSEÇÃO DE SORRISO

Newsletter


Ir para opção de Cancelamento

Agenda de Eventos

Janeiro de 2025 | Ver mais
D S T Q Q S S
# # # 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31 #

Notícia | mais notícias

OAB-MT denuncia arbitrariedades em prisão de advogados

02/06/2005 20:54 | Atitude

    A prisão de dois advogados na Operação Currupira, desenvolvida nesta quinta-feira em Cuiabá, "foi arbitrária e o decreto de prisão temporária não tem qualquer validade". A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao analisar as ações da Polícia Federal. Faiad se disse revoltado especialmente com a prisão de Mauren Lazaretti Aguiar, que se encontra em fase de amamentação e ainda assim foi levada para a Penitenciária do Pascoal Ramos. "Isso foi um abuso sem limites, uma estupidez a toda prova" frisou.

    Faiad disse que a Justiça se equivocou ao determinar a prisão de advogados em caráter temporário. Ele disse que esse instrumento não existe. "Advogado tem profissão definida, endereço definido e exerce função social no exercício da profissão. Portanto, essa figura está equivocada" disse. A prisão temporária tem como finalidade investigar suspeitos. Em Cuiabá, lembrou o presidente da OAB, não existe nenhum tipo de acomodação especial. "Repudiamos a atitude tomada pela Justiça" frisou.

    Pouco antes, Faiad já havia criticado o fato de a Justiça Federal ter dificultado o acesso dos advogados aos processos que resultaram na prisão dos acusados de pertencerem a uma suposta quadrilha que atuava na extração de madeira e falsificação de guias de transporte de produtos florestais no Estado. O presidente da OAB chegou, inclusive, a encaminhar um ofício, através de fax, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos denunciando o fato. Os advogados só começaram a ter acesso aos processos que resultaram nas prisões no final do dia. "Muitos ficaram impossibilitados de apresentar defesa" observou.

    Além das prisões indevidas dos advogados, Faiad observou que houve arbitrariedade também nas buscas e apreensões. Na operação da Polícia Federal, foram apreendidos computadores de três advogados em Sinop e de dois em Cuiabá. "Nesses equipamentos certamente estão arquivos da advocacia e a lei não permite isso" acentuou, observando ainda que a OAB, em nenhum momento, conforme assegura as prerrogativas da categoria, foi chamada para acompanhar as prisões dos profissionais. "Ao mesmo tempo que considero a iniciativa da Judiciário louvável porque não compactuamos com a corrupção em qualquer circunstância, lamentamos e repudiamos o que se fez com os advogados desta vez" acentuou o presidente da OAB.

    No caso específico da advogada Mauren Lazzaretti, Francisco Faiad disse que não existem evidências concretas sequer para investigação. Ela teria recebido apenas e tão somente um telefonema de pessoas supostamente envolvidas no escândalo e ainda assim declinou da posição. O caso de Mauren, que é professora universitária em Cuiabá, está sendo acompanhada por representantes do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.


WhatsApp