O Ministério da Educação baixará portaria criando uma comissão encarregada de fazer uma fiscalização rigorosa dos cursos de Direito no País e da qual fará parte um representante indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi tomada em reunião realizada há pouco entre o ministro da Educação, Tarso Genro, e o presidente da OAB, Roberto Busato. A fiscalização aos cursos terá âmbito nacional e as instituições que serão vistoriadas serão escolhidas mediante sorteio e por indicação da OAB.
A medida ainda é considerada contingente frente à enorme quantidade de cursos de baixa qualidade que vem sendo apontada sistematicamente pela OAB, mas demonstra, segundo Tarso Genro, a disposição do MEC em melhorar a qualidade do ensino. As medidas de cunho permanente que serão tomadas pelo Ministério visando mecanismos mais rígidos para a abertura de cursos e fiscalização dos já existentes serão tomadas a partir de um estudo que foi entregue hoje ao ministro.
O estudo é resultado das reuniões de um grupo de trabalho criado em outubro de 2004 e composto por membros do MEC e da OAB. As conclusões do relatório funcionarão como base para a definição dos novos critérios que passarão a regular um ensino jurídico que tem sido alvo, segundo o ministro Tarso Genro, de uma "grave mercantilização".
"As melhorias passam por critérios mais rígidos para o deferimento de abertura de cursos, pelo acolhimento das sugestões que estão nesse estudo e, finalmente, por um sistema regulatório mais exigente", afirmou o ministro, acrescentando que todo esse novo processo de regulação passará por uma melhor tramitação dos processos e por inspeções excepcionais, como a que será acompanhada por membros da OAB.
O presidente da OAB reiterou o descalabro que se tornou o ensino jurídico no País e que tem tido reflexo direto nos resultados dos Exames de Ordem. Na reunião, Busato apresentou números dramáticos do ensino de Direito no Brasil, composto hoje de 864 cursos e que registrou, na última década, um crescimento de mais de 700% no número de instituições jurídicas privadas. "Defendemos critérios mais sérios para a aprovação da abertura de novos cursos e fiscalização contundente. O Exame de Ordem não pode reprovar do jeito que está reprovando. Não podemos mais permitir essa mercantilização do ensino jurídico", afirmou Busato.
Também participaram da reunião o vice-presidente nacional da OAB, Aristóteles Atheniense; o secretário-geral da entidade, Cezar Britto; o secretário-geral adjunto da OAB, Ercílio Bezerra; e o diretor-tesoureiro, Vladimir Rossi Lourenço. Também estiveram presentes o presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, Paulo Medina, além de outros integrantes da comissão e membros do Ministério.
