A Conferência Estadual dos Advogados de Mato Grosso, que se realizará entre os dias 8 e 10 de junho, vai discutir um assunto que vem causando extrema polêmica no meio jurídico e uma disputa de categorias profissionais. Trata-se do poder de investigação do Ministério Público, que divide opiniões no mundo jurídico e alvo de intensas discussões nos tribunais brasileiro. O tema será abordado pelo procurador da República, José Pedro Taques.
Em pesquisa feita pelo Ibope "encomendada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) -- 68% dos entrevistados expressaram que o Ministério Público deve investigar todos os crimes?; somente 4% disseram que "só a Polícia deve investigar". "Com certeza é um tema que terá muita discussão durante a conferência" disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad.
Nos últimos tempos, verificou-se uma maior participação do Ministério Público na fase de investigação criminal, seguindo a tendência mundial e dos países desenvolvidos, em que é o MP quem dirige as investigações, com apoio da polícia, objeto de meus estudos. A iniciativa acabou suscitando dúvidas. Entidades da classe policial, no entanto, consideram a iniciativa invasão de competência. Nos tribunais, essas entidades tentam a todo tempo demonstrar que a atribuição normal para a realização de investigação criminal é das polícias, através de Inquérito Policial e Termos Circunstanciados.
No começo do mês, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3479), com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso (Lei Complementar 27/93). A entidade argumenta que a lei viola o devido processo legal, garantido pelo artigo 5º inciso LIV da Constituição Federal.
