O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Francisco Faiad, reafirmou a disposição da diretoria da entidade de continuar pleiteando junto ao Governo do Estado a ampliação do atual quadro de defensores públicos. Ele disse que pretende, se possível, voltar a conversar com o governador Blairo Maggi sobre o assunto e convencê-lo de medidas precisam ser tomadas. "A Defensoria Pública é um direito do cidadão e o Estado precisa encontrar meios necessários para dar ao cidadão esse seu direito" disse Faiad.
No encontro ocorrido quinta-feira, o governador descartou a possibilidade de realizar o concurso público reivindicado. Maggi alegou problemas de desempenho financeiro aquém do esperado e disse que pretende encaminhar a proposta de efetuar contratos com os municípios para que disponibilizem profissionais para atuarem na assistência judiciária gratuita aos cidadãos. "Somos contra essa proposta porque ela fere frontalmente a Constituição Federal" disse o presidente da OAB.
"Vamos buscar todos os caminhos possíveis, mostrando, com dados ao Governo, o problema que vem causando essa carência de defensores públicos" enfatizou. "Há casos de profissionais que já não têm tempo para cuidar das coisas de seus clientes porque são nomeados pela Justiça para prestarem assistência judiciária gratuita. Isso é um problema, portanto, que está afetando até a sobrevivência dos profissionais advogados". A ideia é sensibilizar o Governo.
Faiad destacou que a realização de concurso para contratação de defensores públicos é uma necessidade urgente do Estado. A Defensoria Pública de Mato Grosso tem atualmente 75 defensores. Ela foi criada para ter 150. 'Existem ainda 75 vagas para serem preenchidas" comentou. "Esses 75 novos defensores já amenizaria a situação".
No encontro com Maggi, o presidente da OAB também encaminhou pedido de isonomia para os advogados públicos. O governador encaminhou o assunto para ser avaliado pela Secretaria de Administração. Hoje, segundo Francisco Faiad, há muitas distorções entre a remuneração paga aos assessores jurídicos das várias secretarias, autarquias e instituições públicas estaduais.
