O governador Blairo Maggi disse nesta quarta-feira que determinará que sejam feitos estudos no sentido de estabelecer a isonomia salarial para o advogado público. A proposta de isonomia foi encaminhada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB), Francisco Faiad, juntamente com a presidente da Comissão do Advogado Público, Fernanda Amorim, durante audiência no Palácio Paiáguas. A situação agora será discutida e tratada pela Secretaria de Administração.
Ao governador foi entregue a proposta de regulamentação da carreira do advogado público, extraída de reuniões da Comissão do Advogado Público da OAB. Nele, a comissão mostra a falta de unificação de vencimentos, que geram ausência de isonomia da remuneração dos advogados que trabalham para o Estado. Essa situação é provocada fundamentalmente pela falta de legislação específica.
No documento, a OAB se coloca a disposição do Governo para ajudar na elaboração de um projeto de lei que contemplem os advogados públicos que atuem na administração indireta do Governo. ''O ideal seria montar uma comissão para atuar nesse sentido" destacou Fernanda Amorim.
A disparidade por falta de isonomia salarial entre advogados públicos na administração indireta é grande. Um breve levantamento entregue ao governador Blairo Maggi mostra que existem advogados recebendo R$ 1.100,00. Em outros órgãos da administração direta, o salário chega a R$ 3.900,00. "Os novos concursos estão prevendo salários de R$ 3.500,00, ou seja, para início de carreira, enquanto outros estão na faixa de R$ 1 mil" destacou a presidente da Comissão do Advogado Público.
Além da disparidade salarial, fator que motiva o desinteresse dos profissionais, o levantamento realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso mostrou que existem situação jurídicas extremamente adversas. "Encontramos até advogados celetistas trabalhando no Estado" frisou Francisco Faiad, durante a audiência com o governador.
"Temos dificuldades, como todo Estado. Hoje, de cada R$ 1,00 que o Estado arrecada, apenas 30 centavos é nosso. O resto está comprometido com pagamento de dívida e repasses" lamentou o governador. Ele, no entanto, prometeu encaminhar o assunto para discussão .
